A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a cobrança do Fundo de Defesa do Trabalhador Rural (Funrural). Para ela, o julgamento introduz um “grave estado de insegurança jurídica” no setor agropecuário.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (31/3), a ex-ministra da Agricultura disse ter recebido o resultado do julgamento com “extrema preocupação”. Para ela, o Supremo considerou constitucional um regime de cobrança do Funrural que ele próprio já tinha tornado inválido.
“A prevalência da referida decisão afetará o setor de maneira insuportável, atingindo principalmente os pequenos e médios produtores rurais do Brasil”, disse Kátia. “A todos nós preocupa a situação atuarial da Previdência Social, mas não é onerando o setor mais competitivo da nossa economia que se resolverá o problema”, acrescentou.
Também no comunicado, a senadora disparou fortes críticas ao presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva, que apoiou a posição do STF. Para Kátia, Silva, a quem chamou de presidente interino, contrapôs interesses que devia representar.
“Repudio, com veemência, a isolada e injustificável posição do Presidente interino da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sr. João Martins da Silva Júnior, que apoiou a postulação do Governo Federal junto ao STF em contraposição aos mais legítimos interesses do setor que deveria representar”, publicou a senadora.
Kátia Abreu é presidente licenciada da CNA. Ela se afastou do cargo para ocupar o Ministério da Agricultura no governo Dilma Rousseff. Ficou na função até o afastamento da ex-presidente, sendo sucedida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).
Durante o processo de impeachment da petista, a senadora foi uma das principais defensoras da então presidente, o que a colocou em rota de colisão com a entidade e outras lideranças do setor, notoriamente a favor do afastamento de Dilma.
