Secretário recebe mapas durante reunião com representantes do setor de cana (Foto: Divulgação/Governo de SP)
Representantes do setor de cana-de-açúcar em São Paulo apresentaram ao governo paulista uma série de registros de ocupação do solo no Estado. A expectativa é de que os documentos, que datam de 1886 a 1910, tenham influência na adoção do Programa de Recuperação Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal.
O material foi entregue pelo presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara (Canasol), Luiz Henrique Scabello de Oliveira. Para o governo do Estado de São Paulo, “contribui para facilitar regularização ambiental das propriedades paulistas” e pode auxiliar pequenos produtores na regularização ambiental.
“Se nos locais onde ficam essas propriedades já havia cultura e não mais florestas em datas especificadas pela legislação, o proprietário ficaria dispensado de constituir a reserva legal”, explicou o diretor do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR), Nestor Jamami, de acordo com nota da Secretaria Estadual da Agricultura.
No comunicado, a Secretaria informou ainda que, nas áreas de até quatro módulos fiscais, ficará responsável pela homologação dos projetos de recuperação ambiental. Além disso, vai fornecer apoio técnico. Nas áreas com mais de quatro módulos fiscais, a responsabilidade é da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
