A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o projeto de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), que autoriza a União a ceder terrenos para a prática deagricultura orgânica em hortas comunitárias e para produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano. A PL 4578/16 recebeu parecer favorável do relator Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os imóveis serão cedidos apenas a famílias de baixa renda que sejam organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A cessão dos terrenos será a título precário, ou seja, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU)pode, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel.
Atualmente, a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela Lei 9.636/98, mas restringe-se à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. O projeto aprovado acrescenta mais uma opção de uso para terrenos da União.
