Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje (31).
O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).
Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos.
Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.
Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.
Julgamento
A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.
Histórico
O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.
Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.
Aliados
Primeira a encaminhar a votação, pelo lado da acusação, a senadora Ana Amélia (PP-RS) enalteceu o trabalho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no comando do julgamento que se estende desde a última quinta-feira (25) e afirmou que o processo chega ao fim mostrando que a Constituição foi respeitada ao longo de toda a tramitação. A gaúcha defendeu o impeachment de Dilma Rousseff e afirmou que o julgamento mostrou que o sistema brasileiro precisa ser mudado.
“A sociedade mudou e fez os políticos agirem e trabalharem de forma diferente", disse. A sociedade foi empoderada pelas redes sociais e não podemos ignorar este fato”, disse. Segundo ela, o país vive “a nova esperança de um novo Brasil e um sistema mais transparente e responsável”, completou.
Dividindo o tempo de cinco minutos com o petista Lindbergh Farias (RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu a derrota antecipadamente e lamentou, voltando a classificar o processo como golpe para “cassar uma presidente inocente”. “Aqui não há nenhum hipócrita ou ingênuo para saber que ela não cometeu crime. Sem o crime, isso não é impeachment, isso é golpe, não contra Dilma, mas contra o povo brasileiro. [O presidente interino Michel] Temer não tem legitimidade para governar este país”, disse.
Lindbergh Farias, visivelmente emocionado, disse sentir “profunda indignação” com o julgamento que definiu como “farsa, farsa farsa”. Segundo Lindbergh, o processo foi tomado por pretextos e as provas são irrelevantes. “Tem dois tipos de senadores aqui: os que sabem que não houve crime e votam contra o impeachment e os que também sabem que não houve crime e votam, ainda assim, a favor do impeachment”, disse. Ao citar as declarações de Tancredo Neves na sessão que derrubou João Goulart, o senador repetiu: “canalhas! canalhas! canalhas!”, e acrescentou que esta sessão foi anulada pela história.
No contra-ataque, Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que “os verdadeiros canalhas da política brasileira são os que assaltaram a Petrobras, os que tiraram o dinheiro para que o cidadão não tivesse atendimento à saúde, os que deixaram 12 milhões de brasileiros desempregados, os que levaram o Brasil a uma situação crítica”, disse.
Segundo Caiado, o processo deixou algumas lições e a primeira é que um presidente precisa respeitar o Orçamento e “não tratá-lo como peça de ficção. Não avançar no dinheiro público para fazer o populismo, a demagogia e a irresponsabilidade que levou o Brasil para a situação caótica em que se encontra. Estamos vivendo um novo momento, de poder praticar a maior assepsia da politica brasileira para tirar todo o tecido contaminado da politica nacional. Para o ressurgimento da boa política”, disse.
