O Ministério da Agricultura (Mapa) contabiliza mais de 100 projetos recebidos no programa Leite Saudável, em vigor desde primeiro de outubro. A iniciativa do governo federal visa conceder benefícios como o uso de créditos de PIS/Cofins para as indústrias que adotarem tecnologias que melhorem a qualidade do produto.
De acordo com o Mapa, as indústrias podem recuperar metade da contribuição sobre a venda do leite in natura, atualmente em 9,25% do faturamento. Os projetos enviados até agora ao governo federal somam R$ 89,8 milhões em créditos presumidos de PIS/Cofins. A condição é investir parte do valor recebido de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa 45, publicada pela pasta.
Para terá acesso ao benefício, um formulário deve ser preenchido e enviado ao Ministério junto com uma série de documentos. Ao entregar a documentação, a empresa receberá uma habilitação provisória. Depois, passará por uma avaliação. Se houver irregularidade, a empresa tem 30 dias para se adequar. Caso o projeto seja aprovado, o prazo também é de 30 dias para requerer a habilitação definitiva na Receita Federal.
