O fim dos subsídios agrícolas às exportações, declarado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no sábado (19/12), foi festejado pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Em nota publicada no site da Pasta, ela declarou que a decisão representa uma "ótima conquista para o agronegócio brasileiro". Segundo Kátia Abreu, a partir de agora haverá condições de competição internacional menos distorcidas para os produtos do País. Além da Agricultura, o Itamaraty e o embaixador do Brasil na OMC, Marcos Galvão, estiveram à frente das negociações na OMC, durante a Conferência Mundial do bloco, em Nairóbi, no Quênia.
A OMC fechou o acordo que estabelece o fim imediato dos subsídios agrícolas para as exportações - bandeira dos países emergentes desde os anos 1950. Apesar do pacote, o fim da Rodada Doha foi praticamente decretado. A rodada previa negociações, no âmbito da OMC, que visavam diminuir as barreiras comerciais no mundo, com foco no livre comércio para países em desenvolvimento.
Assim, com o fim dos subsídios às exportações doagronegócio, abre-se uma nova fase na história da OMC, que completa 20 anos, e obriga a entidade a buscar uma nova forma de negociar. Para o Brasil, trata-se do fim de um processo que consumiu por anos grande parte da energia diplomática do Itamaraty.
As negociações já vinham ocorrendo há pelo menos dois meses e contavam com apoio de Argentina, Uruguai, Paraguai e Nova Zelândia, que também eram prejudicados pelo protecionismo excessivo no comércio internacional. Os principais opositores eram os Estados Unidos e a União Europeia, que subsidiam largamente suas exportações agrícolas, o que provoca distorção de preços globais de commodities.
No texto do acordo final, os governos "reafirmam a proeminência da OMC como fórum global para estabelecer regras do comércio". A meta, com esse parágrafo, era garantir que a entidade não seria marginalizada não só diante do fim dos subsídios, como ante acordos regionais entre algumas das potências. Mas, por insistência de americanos e europeus, o mesmo acordo alerta que a OMC reconhece que não existe um consenso sobre o que fazer com Doha a partir de agora. "Membros têm diferentes visões sobre como lidar com as negociações", diz o acordo.
