Desde 2005, o Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco auxilia na implementação de projetos de extensão rural, na formação e pesquisa para desenvolver estratégias de diversificação produtiva e criar oportunidade de geração de renda para as famílias fumicultoras.
A iniciativa consiste em trocar experiências com os produtores e apresentar outros modelos saudáveis de produção que sejam rentáveis, por meio de serviços de assistência técnica específicos. “O Programa não fala em erradicar ou acabar com a cultura do tabaco. Trabalha-se, sim, com a política de diversificação, para que o agricultor, além de plantar fumo, tenha outras fontes de renda”, explica a coordenadora de Inovação e Sustentabilidade do MDA, Christianne Belinzoni.
A técnica do MDA explica que produção do tabaco é uma cultura extremamente exaustiva. “O agricultor, na época da colheita, chega a trabalhar mais de 20 horas por dia e noite cuidando da produção”, afirma.
A diversificação se encaixa para toda a agricultura familiar, ao contrário da monocultura. “O produtor pode continuar com a plantação de fumo, se assim desejar, mas o objetivo do Programa é dar condições para esse agricultor, paulatinamente, diminuir a área de tabaco e começar a ter outras fontes de renda. Inclusive, renda não agrícola, se assim ele decidir”, acrescenta Belinzoni.
Atualmente, 11 mil famílias da Região Sul que cultivam tabaco são atendidas por chamadas públicas específicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do MDA, tudo para incentivar a diversificação na produção. “Temos diversas alternativas, que construímos junto com os agricultores, nada é imposto. Isso varia de região, estado, município e, claro, da vontade dele”, pondera a coordenadora. Ela conta que já existem experiências bastante exitosas nos três estados do Sul, com fruticultura, agroindústrias de conservas, panificação para mulheres e processamento de leite, dentre outros.
Intoxicação
Christianne salienta que os agricultores ficam expostos a doenças por conta da nicotina. “O agricultor passa muito mal na época da colheita, em virtude de uma doença chamada ‘doença da folha verde do tabaco’, que é intoxicação por nicotina no momento da colheita. Isso só do contato com a folha”, constata.
Segundo a coordenadora, a região Sul do Brasil é responsável por 97% da produção de tabaco para cigarro – são 160 mil famílias nessa situação. No ano passado, houve uma queda de 24% nas exportações, o equivalente a 151 mil toneladas de tabaco. Ainda de acordo com Christiane, mais de 30% dos agricultores que cultivam o tabaco não contam com lucros na produção.
Programa
A partir da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) pelo Governo Federal em 2005, o MDA assumiu importante compromisso com a instituição do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. Baseado nos princípios do desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, diversificação produtiva e participação social, o Programa atua na qualificação do processo de produção e de desenvolvimento nas áreas de fumicultura, assim como na perspectiva da produção ecológica, mediante a redução do uso de agrotóxicos.
Para implementar o Programa, foram firmadas parcerias com organizações governamentais, não governamentais e sociedade civil que viabilizam a execução dos projetos de Ater, capacitação e pesquisa. A gestão é coletiva e realizada pelas instituições que compõem a Rede Temática da Diversificação na Agricultura Familiar Fumicultora.
Além disso, o MDA integra a Comissão Interministerial para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), que reúne representantes de 16 ministérios. A Comissão é um espaço de debate e encaminhamentos para a implementação de ações associadas aos diferentes artigos estabelecidos na Convenção da Organização Mundial da Saúde (OMS).
