O Senado brasileiro aprovou uma legislação que cria um programa capaz de conceder até R$ 10 bilhões (US$ 1,75 bilhão) em incentivos fiscais, ao longo de cinco anos, para a construção, expansão e modernização de fábricas de fertilizantes.
A medida, estabelecida por meio do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), previsto no Projeto de Lei (PL) 699/2023, segue agora para sanção e publicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa deverá vigorar de 2027 a 2031, com créditos fiscais limitados a R$ 2 bilhões (US$ 350 milhões) por ano. Valores não utilizados poderão ser transferidos para o ano seguinte.
A legislação foi elaborada para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados e fortalecer a produção doméstica de insumos agrícolas estratégicos.
“Uma vez sancionado o projeto, o Brasil terá uma política nacional de fertilizantes, com incentivos para a indústria nacional, para que possamos nos afastar dessa dependência externa. Fertilizantes significam soberania nacional”, afirmou o senador Laércio Oliveira, autor do projeto.
O texto aprovado amplia o alcance do Profert para além dos fertilizantes sintéticos e minerais convencionais. Empresas produtoras de fertilizantes e suas matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores poderão concorrer aos incentivos.
Segundo o assessor jurídico da ABINBIO (Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos), a aprovação pelo Senado do PL 699/2023, que cria o Profert, representa “um incentivo para a indústria brasileira, para que o país deixe de depender de fertilizantes importados, com o estabelecimento de uma política industrial permanente, que contribuirá para o aumento dos investimentos no setor, especialmente em P&D e inovação, garantindo o aprimoramento e o fortalecimento do setor nacional de bioinsumos”.
“É importante destacar que o texto aprovado inclui expressamente as indústrias de bioinsumos e biofertilizantes entre as beneficiárias dos incentivos destinados a impulsionar e proteger a cadeia produtiva agrícola nacional contra crises logísticas globais e oscilações de preços no mercado internacional, além de representar um importante fator para a soberania alimentar nacional”, afirmou Sousa.
Ignacio Moyano, vice-presidente de Desenvolvimento de Mercado LATAM, e Rodrigo Sousa, Assistente Jurídico Abinbio
De acordo com o assessor jurídico da ABINBIO, para obter os benefícios, as empresas deverão adotar critérios de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de apoio ao desenvolvimento local. Esses requisitos têm potencial para atrair investimentos e ampliar a participação dessas tecnologias na agricultura brasileira.
O mercado brasileiro de bioinsumos e biofertilizantes movimenta mais de US$ 1,5 bilhão e deverá superar US$ 3 bilhões até 2030, segundo dados da consultoria DunhamTrimmer International Bio Intelligence.
“Quando olhamos para o futuro sob a perspectiva das tendências e dos fatores que impulsionam o mercado atualmente, prevemos que estamos entrando em um processo de mudança significativa, que estabelecerá o segmento de biofertilizantes como um dos mais inovadores e de crescimento mais acelerado da agricultura global”, afirmou Ignacio Moyano, vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios para a América Latina da DunhamTrimmer.
A DunhamTrimmer destaca que a forte dependência brasileira de fertilizantes químicos sintéticos importados — evidenciada pelas crises nas cadeias globais de abastecimento — transformou biofertilizantes e bioestimulantes em componentes cada vez mais relevantes para a soberania nacional.
O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo, mas continua fortemente dependente das importações de nutrientes essenciais, principalmente nitrogênio, fósforo e potássio.
A senadora Tereza Cristina, relatora da proposta no Senado, afirmou que essa dependência deixa a agricultura brasileira vulnerável às oscilações dos preços internacionais, às interrupções nas cadeias globais de abastecimento e às tensões geopolíticas que afetam a produção e a logística de fertilizantes.
O novo programa busca enfrentar essa vulnerabilidade por meio de incentivos à ampliação da capacidade industrial doméstica. Os créditos fiscais serão concedidos mediante processo competitivo, cabendo ao governo federal determinar quais projetos estarão habilitados a participar do programa.
A legislação também cria mecanismos de financiamento de longo prazo e vincula parte dos créditos fiscais à produção efetivamente realizada.
O Profert também introduz um mecanismo destinado a aumentar a participação dos fertilizantes produzidos no Brasil no mercado nacional.
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) estabelecerá percentuais obrigatórios de mistura, com base em volume, para fertilizantes sintéticos e minerais produzidos no país e incorporados aos produtos vendidos, distribuídos e comercializados no mercado interno.
A exigência começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2031. O Confert poderá estabelecer percentuais específicos para diferentes componentes dos fertilizantes, desde que a meta anual obrigatória de mistura seja cumprida.
A legislação também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias transportadas com destino a projetos aprovados no âmbito do Profert.
A isenção será válida entre 2027 e 2031, limitada a R$ 200 milhões (US$ 35 milhões) por ano, ou R$ 1 bilhão (US$ 175 milhões) durante os cinco anos de vigência do programa.
Créditos financeiros também poderão ser direcionados a produtores ou importadores de fertilizantes, desde que as empresas descontem o valor dos créditos recebidos de seus preços de venda.
Outro componente do programa prevê a destinação de recursos federais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a criação de linhas de financiamento destinadas às empresas aprovadas no Profert.
Segundo a legislação, o BNDES e as instituições financeiras participantes assumirão os riscos de crédito associados aos empréstimos. Encargos financeiros, prazos de pagamento e demais condições serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O mecanismo de financiamento deverá complementar os incentivos fiscais e facilitar investimentos em novas unidades produtivas e projetos de modernização industrial.
A inclusão dos bioinsumos e biofertilizantes confere à legislação uma relevância que ultrapassa a tradicional indústria brasileira de fertilizantes.
O setor de insumos biológicos vem apresentando forte expansão nos últimos anos, enquanto governo e indústria agrícola têm aumentado o foco na produção nacional, na resiliência das cadeias de abastecimento e no desenvolvimento tecnológico.
A DunhamTrimmer estima que o mercado global de insumos biológicos crescerá aproximadamente 10% entre 2025 e 2030, alcançando US$ 25 bilhões ao final da década. A América Latina deverá apresentar crescimento mais acelerado, de cerca de 14%, com o Brasil representando o principal mercado regional.
Para a ABINBIO, a inclusão das tecnologias biológicas no Profert poderá fortalecer a base industrial nacional e criar incentivos adicionais para investimentos em produção, pesquisa e desenvolvimento e inovação.
“A redução dessa dependência é relevante não apenas para a política agrícola, mas também para a segurança alimentar e nutricional, a estabilidade econômica e a resiliência das cadeias de abastecimento do agronegócio brasileiro”, afirmou Tereza Cristina.
A legislação reflete um esforço mais amplo para tratar a produção de fertilizantes e insumos biológicos como componentes estratégicos da segurança agrícola brasileira, especialmente após as disrupções nas cadeias de abastecimento associadas à guerra entre Rússia e Ucrânia e aos conflitos no Oriente Médio.
