O Pantanal sul-mato-grossense, uma das maiores extensões úmidas contínuas do mundo, sustenta uma biodiversidade aquática impressionante com cerca de trezentas espécies de peixes catalogadas. Em uma área de 140 mil quilômetros quadrados, espécies como o dourado, o pintado e o pacu não são símbolos apenas da fauna, mas pilares de uma engrenagem econômica complexa.
A atividade pesqueira no estado representa a segunda maior força econômica do bioma. O setor movimenta aproximadamente R$ 150 milhões por ano, englobando desde a pesca profissional artesanal e a amadora esportiva até a pesca de subsistência. Esta última atua como suporte fundamental para a segurança alimentar das populações ribeirinhas da região.
Para que essa exploração ocorra sem o esgotamento dos recursos, a gestão ambiental exige que as normas sejam fundamentadas em evidências técnicas. A influência de fatores naturais e da pressão humana sobre os rios demanda que cada atualização na legislação seja pautada por conhecimentos sólidos, integrando as necessidades sociais ao equilíbrio dos estoques.
A legislação que rege a captura das principais espécies comerciais no Pantanal utiliza, historicamente, informações geradas pela Embrapa Pantanal. Parâmetros como tamanhos mínimos de captura e definição de épocas e locais permitidos para a pesca são estabelecidos com base em critérios científicos para evitar o colapso das populações de peixes.
Um exemplo prático desse suporte técnico é a regulamentação do período de defeso, popularmente conhecido como piracema. Essa pausa nas atividades pesqueiras garante que as espécies migradoras possam completar seu ciclo reprodutivo. A participação da pesquisa foi fundamental para assegurar que esse recurso natural renovável permaneça disponível para as futuras gerações.
A demanda por sustentabilidade também impulsionou estudos sobre espécies utilizadas como iscas-vivas, como a tuvira. Em 1997, a comercialização desse peixe alcançou a marca de 17 milhões de unidades, o que exigiu um aprofundamento no conhecimento de sua biologia para evitar o extrativismo predatório e garantir a renda dos pescadores especializados nessa categoria.
Destaque: No ordenamento da pesca em Mato Grosso do Sul, é possível encontrar o "DNA" da Embrapa em quase todas as normas de biologia básica e potencial de captura.
Uma das ferramentas mais potentes para a administração desses recursos é o Sistema de Controle da Pesca (SCPESCA). Desenvolvido pela Embrapa Pantanal em cooperação com a Fundação Meio Ambiente Pantanal e a Polícia Militar Ambiental, o sistema completa 31 anos de existência em 2025, consolidando-se como um dos maiores bancos de dados contínuos do mundo sobre uma mesma bacia hidrográfica.
O SCPESCA monitora a Bacia do Alto Paraguai (BAP/MS) e fornece subsídios para intervenções rápidas. Recentemente, o sistema detectou a necessidade de elevar o tamanho mínimo de captura para o pacu e o jaú. Essa decisão foi tomada após a análise de dados indicar uma diminuição perigosa nas populações dessas espécies, permitindo ajustes antes que o dano fosse irreversível.
Os boletins anuais publicados pela unidade detalham a quantidade de pescado retirado dos rios em toneladas. O monitoramento separa os dados entre pesca profissional e esportiva, identificando quais rios sofrem maior pressão e quais espécies são as preferidas dos pescadores. Essas informações permitem entender o impacto real da atividade humana no ecossistema pantaneiro.
Dado Estratégico: As espécies migradoras, fundamentais para o equilíbrio do bioma, representam 92% da captura na pesca profissional artesanal e 76% na modalidade amadora.
O pesquisador Agostinho Catella, responsável por diversas frentes de estudo na unidade, explica que os relatórios trazem variáveis como o rendimento da pesca e a intensidade das inundações anuais. O ciclo de cheias e secas do Pantanal interfere diretamente na ictiofauna, e o monitoramento de longo prazo permite diferenciar oscilações naturais de problemas causados por má gestão.
Dados coletados entre 2004 e 2018 para a pesca profissional, e de 2007 a 2018 para a amadora, revelam um cenário de estabilidade quantitativa na Bacia do Alto Paraguai. Mesmo com o aumento da atividade turística em certas épocas, não houve tendência de queda acentuada ou aumento descontrolado na retirada de peixes, o que sinaliza que as políticas de manejo atuais estão cumprindo seu papel.
A Embrapa defende a manutenção da pesca profissional-artesanal como uma atividade tradicional estratégica. Para a instituição, o pescador artesanal é um agente de conservação e parte essencial da cultura regional. A posição da pesquisa é clara: a gestão eficiente depende de um "Plano de Manejo Pesqueiro" que utilize conhecimentos científicos e tradicionais em um processo constante de avaliação.
Para democratizar o acesso a esse conhecimento, foi criado em 2005 o portal "Memória da Pesca do Pantanal". O site funciona como um repositório público onde é possível baixar documentos sobre monitoramento, legislação e gestão da Bacia do Alto Paraguai. O portal reúne estudos de instituições públicas, privadas, ONGs e manifestações de setores representativos da pesca.
O sistema organiza os documentos de forma cronológica, facilitando a consulta por pesquisadores, estudantes e gestores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além de dados técnicos, o portal contempla registros de obras de infraestrutura que podem afetar o regime de águas e, consequentemente, a produtividade pesqueira do bioma.
A coleta de dados a longo prazo permanece como um dos maiores desafios para a geração de evidências científicas. No Pantanal, onde Mato Grosso do Sul divide a Bacia do Alto Paraguai com o Mato Grosso, a continuidade desses estudos garante que a exploração econômica de R$ 150 milhões anuais não comprometa a existência das mais de 270 espécies que dependem do equilíbrio das águas.
Mato Grosso do Sul detém cerca de 40% da área da Bacia do Alto Paraguai, enquanto o estado vizinho abriga os outros 60%.
