O setor leiteiro nacional ganha fôlego na arena política em meio a uma das crises de rentabilidade mais severas dos últimos anos. O Projeto de Lei 2.353/2011, que veda a aquisição de leite de origem estrangeira em licitações públicas, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A medida é vista como um mecanismo de defesa essencial para o escoamento da produção doméstica.
O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), protocolou o voto pela aprovação nesta semana. O texto altera a Lei de Licitações para garantir que o poder público consuma prioritariamente o produto nacional, abrindo exceção apenas em casos de desabastecimento comprovado.
A pressão legislativa ocorre em um momento de números alarmantes para o pecuarista de leite. Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) revelam que o preço pago ao produtor despencou mais de 25% ao longo de 2025, fechando o ciclo em R$ 1,99 por litro. No entanto, o custo de produção não acompanhou a queda, registrando altas consecutivas nos primeiros meses de 2026.
DADO DO SETOR: O Custo Operacional Efetivo (COE) da pecuária leiteira subiu 1,32% em janeiro e 0,32% em fevereiro de 2026, comprimindo margens já próximas do prejuízo.
Para o deputado Zé Silva (União-MG), integrante da FPA, a medida protege a subsistência de mais de 1,1 milhão de produtores rurais brasileiros. O parlamentar ressalta que o custo atual para produzir um litro de leite oscila entre R$ 1,90 e R$ 2,00, deixando o produtor sem margem de lucro diante da concorrência com o produto importado, muitas vezes subsidiado em seus países de origem.
Além do bloqueio em compras públicas, a bancada ruralista intensifica a cobrança junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O objetivo é a aplicação imediata de medidas antidumping provisórias contra o leite em pó vindo da Argentina e do Uruguai. Segundo parlamentares da região Sul e Sudeste, existe uma prática predatória de preços que ameaça exterminar a base produtiva nacional.
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) aponta que a Argentina chega a exportar leite para o Brasil com valores 53% inferiores aos praticados em seu mercado interno. Essa disparidade é classificada como concorrência desleal, uma vez que impede o equilíbrio competitivo e força a saída de pequenos produtores da atividade leiteira, gerando um efeito dominó de desemprego no campo.
FRASE DO DIA: "Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira para garantir que não haja concorrência desleal com nossos produtores rurais", afirma o deputado Rafael Pezenti.
A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) reforça que a adoção de medidas provisórias é o único caminho para estancar a crise enquanto a investigação oficial de dumping não é concluída. A parlamentar destaca que o setor não pede favores, mas sim a aplicação de leis comerciais que garantam a soberania alimentar do país e a sobrevivência das famílias que dependem da pecuária de leite.
O projeto segue agora para as próximas sessões de votação na CCJC. Se aprovado, reforçará a blindagem do mercado interno, obrigando prefeituras, estados e a União a priorizar o leite brasileiro em programas de merenda escolar, hospitais e demais instituições públicas.
Atualmente, a cadeia produtiva do leite gera mais de 5 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil. A manutenção dessa estrutura depende diretamente da estabilização dos preços e da contenção da entrada desenfreada do produto estrangeiro, que tem desestimulado novos investimentos em tecnologia e genética no território nacional.
