O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024) deu mais um passo decisivo nesta terça-feira (14), em uma reunião que consolidou os principais eixos temáticos em discussão e marcou o avanço de um debate considerado estratégico para o futuro da bioeconomia no país.
O encontro, realizado no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), contou com a presença de representantes da administração pública, da sociedade civil e do setor produtivo. A Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (ABINBIO) teve papel de destaque ao integrar as discussões como representante das empresas que atuam na produção e desenvolvimento de bioinsumos em território nacional.
Participaram pela ABINBIO o Sr. Artur Soares, diretor técnico e de assuntos regulatórios, e o Sr. Thiago Queiroz, da Consultoria Consillium, que contribuíram com análises técnicas sobre os desafios de registro e controle de produtos e estabelecimentos.
Sob a coordenação da Sra. Edilene Cambraia, diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do MAPA, o GT debateu ajustes técnicos relacionados à classificação dos produtos, registro de estabelecimentos e registro de produtos — eixos centrais da futura regulamentação.
Entre os pontos mais debatidos esteve a questão da necessidade de registro de produtos técnicos e subprodutos derivados de bioinsumos já registrados. O tema gerou ampla discussão, especialmente em torno da possibilidade de comercialização de inóculos obtidos a partir de um produto final sem a exigência de novo registro. Após análises e manifestações de diferentes órgãos, prevaleceu o entendimento de que tais inóculos também deverão ser registrados, por se configurarem como produtos independentes.
No entanto, foi consenso que o processo pode ser simplificado, aproveitando-se estudos e relatórios já apresentados no registro original — medida que visa reduzir burocracias e acelerar a disponibilização de tecnologias ao mercado sem comprometer a segurança e a rastreabilidade.
Outro ponto de atenção foi a participação de Anvisa e Ibama nos casos de registro de produtos que envolvam riscos à saúde pública ou ao meio ambiente. O grupo discutiu critérios de competência e fluxos de tramitação entre os órgãos, tema considerado um dos mais sensíveis e que voltará à pauta em reunião virtual agendada para o dia 24 de outubro.
Além da equipe do MAPA, participaram representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Embrapa, Anvisa, Ibama e membros da sociedade civil organizada.
Ao final da sessão, foi apresentado o cronograma das próximas reuniões, que prevê uma série de encontros temáticos voltados à conclusão dos trabalhos do GT. As discussões abordarão usos pecuários e aquícolas, fluxos de registro, produção on farm, incentivos e boas práticas de fabricação (BPF), além de temas relativos aos produtos organominerais.
A expectativa é que, após o encerramento dos debates técnicos e consolidação das contribuições, a minuta do Decreto Regulamentador do Marco Legal dos Bioinsumos seja submetida à Consulta Pública, etapa que permitirá a participação ampliada do setor produtivo e da sociedade.
Para a ABINBIO, a participação ativa no GT reforça o compromisso do setor industrial com a construção de uma regulamentação moderna e equilibrada. “O diálogo técnico e transparente é essencial para que o país avance em um modelo regulatório que promova inovação, sustentabilidade e competitividade”, destacou Artur Soares, diretor técnico da entidade.
Os debates seguem nas próximas semanas com reuniões presenciais e virtuais, culminando em uma plenária de consolidação prevista para o dia 25 de novembro, quando o grupo deve apresentar as versões finais dos textos técnicos que embasarão a regulamentação definitiva do Marco Legal.
Com este avanço, o setor de bioinsumos se aproxima de uma regulamentação que promete modernizar o ambiente regulatório brasileiro, fomentar inovação e fortalecer o papel do país como referência global em agricultura sustentável.
Sra. Edilene Cambraia – Coordenadora do GT e Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (MAPA)
Sr. Henrique Bley – Coordenador Adjunto do GT e Coordenador-Geral de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos (MAPA)
Sra. Tatiane Almeida – Coordenadora Adjunta e Chefe da Divisão de Registro de Produto Formulado (MAPA)
Representantes do MAPA, MDIC, MDA, Embrapa, Anvisa e Ibama
Representantes da sociedade civil
Pela ABINBIO: Sr. Artur Soares e Sr. Thiago Queiroz
23/10 – Subgrupo de Bioinsumos para uso pecuário e aquícola
24/10 – Produto Novo e Fluxo de Registro
28/10 – Reunião Geral (presencial)
29/10 – Organomineral
31/10 – Incentivos e Boas Práticas de Fabricação
04 e 06/11 – Produção On Farm
11/11 – Reunião Geral (Aprosoja)
13/11 – Incentivos e Boas Práticas de Fabricação
25/11 – Reunião de Consolidação dos Trabalhos
