A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4592/23, que veda o uso de defensivos agrícolas com fipronil por meio de pulverização foliar. A medida busca proteger abelhas e outros insetos polinizadores, essenciais para a agricultura.
O fipronil é um inseticida de amplo espectro, presente em manejos de culturas como soja, milho e algodão. Contudo, sua ação não seletiva é apontada como uma das causas da mortalidade de polinizadores. A preocupação motivou a apresentação do projeto pelo deputado Padre João (PT-MG).
O parecer favorável do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi acatado pelo colegiado. No documento, Tatto aponta que o fipronil está entre os principais fatores associados ao desaparecimento de abelhas.
O relator também citou estudos que indicam possíveis vínculos entre a exposição prolongada ao produto e o desenvolvimento de doenças como o mal de Parkinson em agricultores, elevando o debate para a esfera da saúde humana.
Risco à saúde: Estudos associam a exposição prolongada ao fipronil ao desenvolvimento de doenças como o mal de Parkinson em agricultores.
A restrição ao uso agrícola do fipronil não é uma exclusividade brasileira. A pulverização do produto já foi banida em importantes mercados, como nos países da União Europeia, além de Uruguai, Colômbia, Costa Rica e Vietnã.
No Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou, em 2023, uma medida cautelar. A ação do órgão já suspende a aplicação foliar do princípio ativo em todo o território nacional.
A proposta em tramitação no Congresso Nacional não proíbe o fipronil por completo. O texto aprovado na comissão permite outras modalidades de aplicação, como no tratamento de sementes, visando um uso mais restrito e com menor impacto sobre insetos não-alvo.
O projeto, entretanto, encontra forte oposição de parte do setor. Anteriormente, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural havia rejeitado a matéria. O argumento é que a proibição pode dificultar o controle de pragas e aumentar os custos de produção.
Entidades que representam o agronegócio defendem a manutenção do uso com base em critérios técnicos. Afirmam que o fipronil é uma ferramenta eficaz no manejo de pragas e que sua substituição por alternativas menos potentes poderia resultar em perdas de produtividade nas lavouras.
Como o projeto foi rejeitado em uma das comissões de mérito, ele perdeu o caráter conclusivo. Agora, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovada, ainda precisará passar pela análise do Senado Federal para ser convertida em lei.
