Uma operação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na apreensão de 32 toneladas de arroz e feijão com irregularidades em Araraquara, interior de São Paulo. A ação, realizada em uma rede de supermercados de Ribeirão Preto, identificou que os produtos apresentavam disparidade de tipo, ou seja, a qualidade real era inferior à declarada nas embalagens.
Foram apreendidos 4.595 pacotes de 5 kg de arroz, totalizando 22.975 kg, e 9.200 pacotes de 1 kg de feijão. Os produtos eram embalados por empresas de Uberlândia (MG) e Brodowski (SP), respectivamente.
A análise laboratorial revelou que os lotes de arroz apreendidos apresentavam um percentual elevado de grãos quebrados e quireras.
"Um dos lotes continha 23,33% de quebrados e quireras, enquanto o outro atingiu 31,80%", informou o Mapa.
A legislação brasileira, estabelecida na Instrução Normativa Mapa 06/2009, define que o limite máximo para o arroz ser classificado como tipo 1 é de 7,5% de grãos quebrados e quireras.
No caso do feijão, a análise apontou para a presença de grãos mofados, ardidos, germinados, amassados, danificados, partidos e imaturos em percentuais acima do permitido para o tipo 1.
"Um lote continha 3,57% de grãos mofados, ardidos e germinados, enquanto o limite legal é de 1,5%", detalhou o Ministério.
A Instrução Normativa Mapa 12/2008 estabelece os padrões de qualidade para o feijão.
A fiscalização concluiu que a comercialização desses produtos configura engano ao consumidor, que adquire um produto com a expectativa de qualidade superior, mas recebe um alimento com excesso de defeitos.
A apreensão foi realizada com base no Decreto Federal 6.268/2007 e na Lei Federal 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole. As empresas envolvidas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação.
O Mapa assegura que as empresas terão direito à defesa, com a possibilidade de solicitar análises periciais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as empresas serão autuadas e deverão substituir os lotes irregulares por lotes conformes.
Os lotes não conformes retornarão às indústrias para reprocessamento e reenquadramento do tipo, sob a supervisão dos agentes fiscais da unidade federativa onde a empresa está estabelecida.
Consumidores que suspeitarem da qualidade de produtos vegetais ou de origem vegetal podem realizar denúncias através da plataforma Fala BR, disponível no site do Ministério da Agricultura. A ferramenta permite o envio de denúncias, elogios, solicitações ou sugestões, de forma anônima ou identificada.
A ação fiscal foi conduzida pela equipe da regional de Araraquara do Mapa.
