A crise ambiental no Brasil, impulsionada pelo aumento alarmante das queimadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal, tem gerado discussões sobre a eficácia das políticas públicas e o papel do agronegócio frente às mudanças climáticas. Em entrevista, Renata Mauricio, advogada do escritório Nicoli Sociedade de Advogados, trouxe à tona os desafios e as possíveis soluções para o combate ao fogo em áreas rurais.
Segundo Renata, até julho de 2024, o Brasil não dispunha de uma política pública estruturada voltada para a prevenção e combate às queimadas em áreas rurais. "Apesar de a Constituição Federal e o Código Florestal de 2012 determinarem a criação de uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, foi apenas com a sanção do Projeto de Lei 11276/18, que se transformou na Lei Ordinária 14.944/2024, que o país passou a contar com diretrizes específicas para enfrentar esse problema", afirmou a advogada.
A nova lei, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, busca corrigir a falta de integração entre os entes federativos e a ausência de incentivos econômicos para a adoção de práticas sustentáveis no campo. Além disso, ela estabelece a criação de planos de manejo, programas de brigadas florestais e um controle mais rígido sobre o uso do fogo no meio rural. "O sucesso dessa legislação vai depender da implementação adequada das diretrizes e da conscientização dos proprietários rurais sobre a importância de adotar tecnologias que reduzam o impacto ambiental", destacou Renata.
Além das queimadas, a poluição do ar em grandes cidades como São Paulo e eventos climáticos extremos, como as chuvas devastadoras no Rio Grande do Sul, reforçam a necessidade de discutir a relação entre o agronegócio e as mudanças climáticas.
Renata explica que para mitigar esses efeitos, a advogada sugere a adoção de práticas sustentáveis, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), que permite o uso mais eficiente do solo e reduz a necessidade de desmatamento. "A recuperação de áreas degradadas, o uso racional de fertilizantes e o manejo adequado de resíduos são essenciais para reduzir a pegada ambiental da agropecuária", explicou Renata. Além disso, ela destacou o potencial da biotecnologia e da agricultura de baixo carbono para melhorar a resiliência do setor às mudanças climáticas sem comprometer a produtividade.
Com mais de 10 milhões de pessoas afetadas diretamente pelos incêndios florestais e mais de 500 municípios em situação de emergência, a participação da sociedade civil e das organizações internacionais é crucial para apoiar as regiões mais atingidas. "A sociedade pode mobilizar recursos, pressionar por políticas públicas e atuar de forma voluntária nas áreas afetadas, enquanto as organizações internacionais podem fornecer suporte técnico e financeiro", observou Renata.
Entre as ações urgentes a serem priorizadas, a advogada cita o fortalecimento da prevenção com campanhas de educação ambiental, o apoio financeiro imediato às comunidades impactadas e o uso de tecnologias avançadas, como satélites e drones, para monitoramento e combate aos incêndios. "A nova Lei 14.944/2024 é um passo importante, mas sua efetividade depende da articulação entre governos, sociedade civil e comunidade internacional", concluiu.
