Esse foi o destaque feito pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) após o lançamento da 2ª edição do Programa ‘Baixar Impostos para fazer dar certo’, ocorrido na segunda-feira (29), com a assinatura da prorrogação de 60 benefícios fiscais que venceriam em 30 de abril de 2024 e que passaram a valer até 30 de abril de 2026 relativos à isenção ou redução da base de cálculo do ICMS e que englobam todos os setores da economia sul-mato-grossense.
Além da prorrogação, também foi anunciada concessão de um incentivo inédito referente à redução da base de cálculo e crédito outorgado para o biogás e o biometano. A partir de agora, o biogás e o biometano são beneficiados com uma redução da base de cálculo do ICMS, passando a ter uma carga tributária de 12% (saídas internas), com crédito outorgado de 85% (saídas internas) e 90% nas saídas interestaduais.
Conforme os dados da Cibiogás, 3 plantas de produção de biogás e biometano já estão em operação em Mato Grosso do Sul, com capacidade total instalada de 8,16 milhões de Nm³/ano (metros cúbicos normais, ao ano). Já estão em operação as usinas: da Adecoagro, em Ivinhema com capacidade de 2,4 milhões de Nm³/ano; a JBS, em Campo Grande, com capacidade de 1,38 milhão de Nm³/ano e a SF Agropecuária, no município de Brasilândia, com capacidade de 4,38 milhões de Nm³/ano.
“O biogás e o biometano, extraído da vinhaça nas usinas de cana-de-açúcar ou do tratamento de dejetos da suinocultura e da bovinocultura, são o nosso principal potencial de combustível renovável. A utilização dessa matriz energética já é realidade em veículos de transporte de carga”, lembra Jaime Verruck.
Além do benefício fiscal para o biogás e biometano, o Programa ‘Baixar Impostos para fazer dar certo’ também manteve as condições de isenção ou redução da base de cáculo do ICMS na logística reversa, com a isenção de ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes; na reutilização de vasilhames, no que se refere às operações envolvendo garrafas de vidro usadas, já utilizadas como vasilhame de bebidas alcóolicas.
Também manteve a isenção do ICMS na energia solar, nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica; no álcool hidratado, com isenção para as distribuidoras de combustíveis (benefício efetivo das destilarias); no transporte interno de calcário para preservação ambiental; na compra de equipamentos e produtos para a Embrapa; nos sistemas de irrigação para uso na agricultura; no biodiesel B-100 produzido por industrial produtor de Mato Grosso do Sul; nas operações internas com gás natural.
