O Ministério da Agricultura acaba de estabelecer as normas técnicas de certificação sanitária da compartimentação da cadeia produtiva avícola, em caráter facultativo. Decisão nesse sentido foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/10), por meio da Instrução Normativa número 21, da Secretaria de Defesa Agropecuária. A certificação (para a infecção pelos vírus de influenza aviária e doença de Newcastle) "tem por finalidade reconhecer e atestar subpopulação de aves com status sanitário diferenciado, por meio da adoção de procedimentos adicionais de biosseguridade, vigilância epidemiológica, supervisões e auditorias", informa a norma.
O Brasil é o primeiro país do mundo a criar uma legislação para a compartimentação da produção da avicultura, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). De acordo com a associação, a compartimentação traz uma nova perspectiva sobre a gestão sanitária da produção. "Dividindo cada núcleo de produção em compartimentos, o modelo estabelece um rastreamento sanitário pleno da produção, permitindo gestões mais rápidas e efetivas em caso de crises sanitárias. Com isto, reduzem-se os impactos econômicos gerados e se proporciona ainda mais segurança sanitária e credibilidade à cadeia produtiva", informa a ABPA.
A ABPA desenvolveu as normas e contribuiu nas negociações com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), para o reconhecimento do modelo brasileiro. Segundo a associação, os estudos para a instalação do programa começaram em 2008. Cinco unidades produtoras - uma da BRF (em MT), uma da Seara-JBS (em SC) e três da Cobb-Vantress (em MS, SP e MG) - participaram da iniciativa. Todas as adequações propostas pelo programa foram auditadas por missões da própria OIE.
