A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou uma minuta da regulamentação final do Fiagro, um instrumento financeiro voltado para o setor agrícola. A minuta está aberta para consulta pública por três meses, permitindo que gestores e outros interessados proponham alterações. Uma das principais mudanças é a inclusão dos créditos de carbono na lista de ativos permitidos para os fundos de agro, com acesso exclusivo para investidores qualificados.
A proposta da CVM atende a um importante pedido da indústria de Fiagro, permitindo que os fundos listados em bolsa incluam diretamente Cédulas do Produto Rural (CPR) em seus portfólios. Atualmente, esses fundos usam Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), que são mais caros, tornando o financiamento inviável para produtores rurais de médio e pequeno porte. Essa medida é vista como uma democratização do acesso dos produtores ao mercado de capitais.
Quando efetivada, a regulamentação da CVM permitirá a criação de Fiagro multimercado, que poderão incluir diversas classes de ativos em um único veículo. Atualmente, os Fiagro estão divididos em três categorias: Fiagro-FIDC para direitos creditórios, Fiagro-FII para investimento em CRAs, LCAs e imóveis rurais, e Fiagro-FIP para investimentos em participações em empresas.
A regulamentação atual permite que um Fiagro-FIDC invista em CPRs, enquanto um Fiagro-FII não tem essa permissão. Além disso, um Fiagro-FIP pode adquirir participações em empresas do setor agrícola. Com a nova mudança, será possível combinar diferentes tipos de ativos em um único fundo Fiagro, atendendo a uma grande expectativa do mercado para a criação de Fiagro multimercado com uma variedade de ativos.
