A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) um crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para o Poder Executivo (PLN 1/2022). Uma boa parte desses recursos – R$ 868.491.103,00 – será destinada para recompor as linhas subsidiadas do Plano Safra 2021/22. No início deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional havia suspendido temporariamente as contratações de crédito rural nas modalidades de custeio, investimento e comercialização.
A diferença de R$ 868,49 milhões, de acordo com o Palácio do Planalto, foi necessária para atender ações do Ministério da Agricultura. É o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.
Segundo o Poder Executivo, a recomposição é necessária para adequar os programas à atual taxa de juros. Quando o Orçamento de 2022 foi aprovado, a taxa Selic estava em 9,5%. O índice agora chega a 11,75%, o maior nível desde 2017.
Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o reforço no caixa vai permitir a prorrogação dos contratos dos produtores rurais atingidos pela seca no Rio Grande do Sul. “A perda nas lavouras foi muito grande. Os agricultores atingidos precisam de todo o apoio neste momento. Precisamos correr contra o tempo para que esses recursos possam chegar lá na ponta”, destacou o parlamentar. Para entrar em vigor, o PLN 1/2022 ainda precisa ser aprovado em sessão do Congresso Nacional.
