A escassez de recursos no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) pode fazer com que ao menos 50 mil famílias de produtores de grãos e de frutas de todo o País, sendo pelo menos 16,5 mil paranaenses, fiquem sem o seguro.
Nesta semana, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Diário Oficial da União com o texto do projeto de lei que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um crédito suplementar ao PSR no valor de R$ 310,1 milhões, fechando assim, os R$ 700 milhões prometidos no ano passado.
Em 2013, o governo federal apontou que em 2014 haveria R$ 700 milhões destinados ao programa. Em maio, a presidente Dilma Rousseff confirmou o valor, mas no orçamento só havia R$ 400 milhões. Desse montante, R$ 260 milhões foram usados na safra de inverno, sobrando apenas R$ 140 milhões para a atual safra de verão, liberados em agosto e setembro.
Desde o dia 25 de junho a maioria das seguradoras não trabalha com a subvenção porque o dinheiro está esgotado. "O governo deveria ter colocado R$ 300 milhões no orçamento, mas não o fez. No dia 14 (de outubro), foi publicado no Diário Oficial a liberação do recurso, mas ainda há um longo caminho até que de fato isso aconteça: primeiro passar por um relator, depois a Comissão Mista de Orçamento, a Câmara dos Deputados e, por fim, o Senado. Se tudo correr muito bem, sem idas e vindas, só no início de dezembro esse projeto vai ser aprovado. O segundo passo então, seria liberar o dinheiro através do Tesouro Nacional", explica o economista do Departamento Técnico Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Pedro Loyola.
De acordo com a diretoria da Faep, a proposta do governo é tardia, já que o plantio da safra foi iniciado em setembro, "mas ainda é tempo de o Congresso Nacional aprovar esses recursos, em regime de urgência, e em tempo dos produtores contratarem o seguro". O seguro rural, segundo a federação, sempre foi muito caro porque possui custos administrativos altos, a possibilidade de catástrofes climáticas, sendo um produto mais complexo que os seguros comuns. Em 2003, o governo federal admitiu essa dificuldade e criou o PSR, que auxilia, em boa parte dos casos, entre 40% a 70% no pagamento da apólice, dependendo da cultura, região, entre outros fatores.
Até 2009, o programa funcionou muito bem, mas a partir de 2010 e nos anos seguintes houve contingenciamento ou falta de recursos. "Muitos produtores contrataram o seguro nesta safra, na espera de sair o dinheiro. As seguradoras avisaram que estão sem subvenção, e dizem que só podem passar a subvenção no momento que o governo liberar o dinheiro. Esses produtores e as seguradoras estão acreditando no Plano Agrícola. Se isso não acontecer até dezembro, teremos um colapso, porque o produtor terá que pagar o valor cheio do recurso, que tem custos muito altos", complementa Loyola.
Em carta encaminhada à Presidência da República, a Faep enfatiza que "numa eventual catástrofe climática, corre-se o risco de produtores, bancos, seguradoras, fornecedores de insumos, cooperativas e toda a sociedade arcarem com custos consideráveis pela falta de ação do governo federal".
