O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) lançou nota oficial apoiando o Projeto de Lei 6299/2002, que foi aprovado na noite da última quarta-feira (09/02). De acordo com a entidade, a proposta “garante mais modernização, transparência e rigor científico na aprovação de pesticidas”, o que reforça a “necessidade de se levar adiante a pauta em questão”.
“A legislação atual já está ultrapassada, somando mais de 30 anos desde a última atualização. Durante esse período ocorreram diversos avanços científicos e tecnológicos que precisam ser incorporados à nova lei, como: a análise e comunicação do risco; a maior segurança na utilização dos defensivos; a agilização do registro; e a priorização de produtos novos com melhores características”, afirma a nota de posicionamento.
Ao contrário do que muitos pensam, dizem eles, a fiscalização e análise que antecedem a aprovação dos pesticidas continuarão com o mesmo rigor, envolvendo aspectos toxicológicos (ANVISA / Ministério da Saúde), ambientais (IBAMA / Ministério do Meio Ambiente) e agronômicos (MAPA / Ministério da Agricultura).
“Através da transparência do procedimento de avaliação dos defensivos, produtos mais modernos chegarão ao mercado sem que o processo de aprovação seja prejudicado ou flexibilizado. Vale ressaltar que os agricultores só são autorizados a utilizar defensivos agrícolas com receita agronômica, comprovando a necessidade”, afirma o CCAS.
“Além disso, o conhecimento científico e o avanço tecnológico permitem afirmar que novos ingredientes químicos destinados a combater pragas agrícolas são sempre mais eficientes e trazem menores riscos ambientais e à saúde humana. As divergências existentes a respeito da proposta devem ser resolvidas com base na ciência, na tecnologia e no conhecimento. A intensa polarização somente prejudica a imagem do nosso país”, conclui o Conselho.
