A lei N°13.098, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, instituiu o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, a ser comemorado no dia 5 de agosto. Também foram sancionadas as leis N°13.099, que institui o Dia do Técnico Agrícola, a ser celebrado no dia 5 de novembro e a N°13.101, que dispõe sobre o Dia Nacional do Milho, 24 de maio.
Em relação à comemoração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária deverão ser realizadas atividades envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de governo, assim como nos estabelecimentos oficiais de ensino. A iniciativa tem a intenção de promover a conscientização da população, divulgação e esclarecimento aos estudantes, profissionais de saúde e ao público em geral quanto à importância dos temas relativos à data. Além disso, a publicação no Diário Oficial cita a cooperação com outras instituições públicas ou privadas para maior impacto e divulgação das ações comemorativas.
