De acordo com a proposta (PLS 412/2014), o fundo será composto, entre outras fontes, por dotações do Orçamento da União; doações e aportes de entidades e pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras; e convênios ou acordos firmados com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras.
Ana Rita propõe que os recursos do Fundo Nacional de Agricultura Familiar sejam aplicados na compra e manutenção de equipamentos utilizados pelos produtores e na formação de agricultores familiares que se dedicam à produção agroecológica.
Ela sugere ainda a destinação de recursos para programas de assistência jurídica às organizações de agricultores familiares, para reforçar a gestão das propriedades e para programas de pesquisa científica, visando melhorar a qualidade da produção familiar.
A autora reconhece avanços das políticas públicas voltadas a esse segmento do campo, como a ampliação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e do Programa Garantia-Safra.
No entanto, ela considera necessário assegurar recursos de forma permanente e institucionalizada, por meio de um fundo específico. Conforme ressalta Ana Rita, a medida se justifica pela importância da produção agrícola familiar, responsável por parcela significativa dos alimentos produzidos no país.
O projeto aguarda designação de relator na CRA. Após ser votado nessa comissão, o texto seguirá para deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
