A emenda à Medida Provisória 656, que estabelece o registro e emplacamento de máquinas agrícolas no Brasil a partir de 1° de janeiro de 2015, deve seguir agora ao Senado, e, caso aprovada, será encaminhada para sanção presidencial. Acredita-se, entretanto, que não haverá tempo hábil para isso, pois o Congresso entra em recesso na próxima sexta, dia 19. A volta dos parlamentares está marcada para 2 de fevereiro de 2015.
A emenda 66/2014 prevê que tratores agrícolas sejam sujeitos ao registro caso transitem em vias públicas, com exceções de vias rurais, mas que fiquem dispensados do licenciamento, sob a justificativa que o setor rural brasileiro “já é fortemente onerado” e que demais despesas teriam a função de aumentar a arrecadação e os custos de produção dos alimentos.
Na semana passada, depois de uma reunião realizada entre a bancada agropecuária, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Ministério das Cidades, também ficou definido que o Denatran entrará com pedido no Contran nesta quinta, dia 18, para o adiar do prazo para exigência de registro e emplacamento de máquinas agrícolas. Se isso ocorrer, o registro de máquinas agrícolas deve ser obrigatório só em 2016 e o setor poderá articular alterações na legislação.
