Em resposta a uma antiga demanda dos produtores rurais, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) que apoia o Projeto de Lei (PL 1.862/2021). A proposta, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), permite que tratores e maquinários agrícolas trafeguem em rodovias com uma Autorização Especial de Trânsito (AET), garantindo condições de segurança específicas para o transporte dessas máquinas.
O senador Seif, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que “a proposta atende a uma necessidade do setor agrícola, que muitas vezes precisa mover suas máquinas entre áreas de cultivo e, atualmente, é obrigado a contratar transporte especializado para evitar multas ao cruzar trechos de rodovias”. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite a AET somente para veículos de carga, o que deixa os equipamentos agrícolas fora desse benefício. O projeto busca expandir essa autorização, facilitando o deslocamento dos produtores entre suas áreas de trabalho.
Para assegurar a segurança dos demais usuários das rodovias, o projeto prevê que o tráfego dos maquinários ocorra com AET concedida pelo órgão competente, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da autoridade responsável pela via. O PL 1.862/2021 foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em fevereiro de 2022 e, com o aval da CCJ, segue agora para a Câmara dos Deputados, avançando em mais uma etapa para beneficiar o setor agrícola.
