A pouco menos de três meses para o término do prazo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que encerra no dia 5 maio – os produtores nacionais e, especificamente, os paranaenses, não parecem preocupados em agilizar o processo. É possível que o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Ministério da Agricultura (Mapa), prorrogue o prazo por mais um ano, mas permanecer sem o cadastro atualmente já causa transtornos ao produtor.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que deve ser feito através do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siscar). A finalidade é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, áreas de Uso Restrito e consolidadas das propriedades e posses rurais do País, como estratégia principal do controle, monitoramento e combate ao desmatamento.
Dados levantados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), responsável pelo cadastro, apontou que até o momento são apenas 576 mil imóveis rurais cadastrados, o que representa cerca de 11% da meta de 5,2 milhões de propriedades que devem ser registradas no País. A região Sul cobriu até agora ínfimos 1,8 milhão de hectares (4,3%), com 66 mil propriedades cadastradas. No Paraná, apenas 5% dos imóveis até o momento possuem o CAR regularizado.
A proprietária da Unisafe Consultoria, Mary Ferro, que realiza o CAR para produtores da região de Londrina, explica que atualmente apenas procuram o serviço quem precisa do cadastro para realizar uma transmissão de matrícula ou divisão de área, já que os cartórios não estão mais fazendo transações sem o cadastro. "De cada dez produtores que nos procuram, apenas um vem voluntariamente. O grande problema de não ter o CAR é que se impede procedimentos dentro da propriedade, não conseguindo nada via cartório, trava financiamentos de algumas linhas de crédito, qualquer necessidade junto ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná ) e até certificações de orgânicos e florestais", exemplifica.
A consultora explica que boa parte das propriedades que atende não possuem nem a regularização básica. "O primeiro passo é verificar se a área que ele está declarando no CAR realmente consta em matrícula". A grande complicação, segundo Mary, é que o produtor necessita de um conhecimento sobre legislação no momento de entrar no sistema e, muitas vezes, ela precisa refazer o cadastro para o cliente.
Entre os principais deslizes, o produtor geralmente erra ao colocar o desenho do perímetro da propriedade, não declara todas as áreas ambientais necessárias (esquece uma nascente ou um rio, por exemplo) e também se equivoca em relação às metragens. "São erros cadastrais, por desconhecimento da legislação, não ter intimidade com o sistema e por não conhecer a própria área. Quando ele cadastra errado, o sistema acusa uma inconformidade, mas ainda assim gera um protocolo, o que pode fazer com que o produtor não perceba o erro".
Insatisfação
Produtores rurais não escondem a insatisfação em relação ao CAR devido à falta de informações e dificuldades para realizar o cadastro. Milton Casaroli, que possui propriedade na região de Londrina, comenta que pensou em fazer o CAR recentemente, mas acabou se frustrando. "Achei que fosse mais simples, mas percebi que precisaria contratar uma consultoria para realizar o processo. Resolvi adiar o envio".
