O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (25/2), a flexibilização de regras do direcionamento do crédito rural, permitindo que as instituições financeiras cumpram a exigibilidade de direcionamento de recursos à vista para o crédito rural com operações de investimentos realizadas com beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o Banco Central, até 2% da subexigibilidade do Pronaf poderá ser cumprida com operações de investimentos realizadas com beneficiários do programa, contratadas até 30 de junho de 2021. Além disso, o CMN ampliou de 12 para 24 meses o prazo para reembolso de operações contratadas no âmbito da Linha de Crédito de Industrialização para a Agroindústria Familiar. O CMN também aprovou as diretrizes que devem ser observadas pelas instituições financeiras no monitoramento e fiscalização dos financiamentos rurais. As determinações entram em vigor em 1º de julho de 2021.
"Com a publicação dessa norma, instituições financeiras com carteiras de crédito rural diversas e com perfis de risco distintos podem definir quais sistemáticas de fiscalização aplicar. A decisão deve ser baseada nos resultados esperados estabelecidos na regulamentação, o que pode aumentar a eficiência dos procedimentos de monitoramento e fiscalização, tanto do ponto de vista da qualidade do controle realizado pelas instituições financeiras quanto dos custos operacionais envolvidos. O documento prevê requisitos mínimos da estrutura de monitoramento e fiscalização das operações de crédito rural", completou o BC.
As instituições financeiras devem adotar o novo modelo de monitoramento e fiscalização dos financiamentos rurais, inclusive aqueles referentes às estruturas de gerenciamento de riscos de compliance das operações de crédito rural e os procedimentos específicos para monitorar os financiamentos a partir de 1º de julho de 2021.
Leite
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou na quinta-feira (25/2) o financiamento para beneficiamento e industrialização de leite e ampliou prazo para contratação de crédito de custeio para retenção de matizes bovinas de leite. De acordo com Ministério da Economia, a decisão amplia prazo de reembolso do crédito de custeio pecuário para retenção de matrizes bovinas de leite e autoriza Financiamentos para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), para beneficiamento e industrialização de leite.
"O aumento dos preços dos insumos para ração das vacas leiteiras, como milho e farelo de soja, levou à queda na relação de troca entre esses insumos e o leite. Para 2021, não há expectativa de recuo no preço dos insumos, o que reduz a rentabilidade do setor", destacou a pasta.
Por isso, para evitar a descapitalização desse segmento e garantir o abastecimento do mercado, o CMN aprovou a contratação, até 30/06/2021, com recursos obrigatórios: de crédito de custeio com prazo de até dois anos para retenção de matrizes bovinas de leite; e do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) para beneficiamento ou industrialização de leite, com limite de crédito de até R$ 65 milhões, taxa de juros de 6% a.a. e prazo de reembolso de até 240 meses.
