A recuperação de áreas de vegetação está prevista no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e será exigida a partir de janeiro de 2018 (Foto: Divulgação/BNDES)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a disponibilizar opções de crédito online para restauração ambiental em propriedades rurais por meio do Canal do Desenvolvedor MPME, segundo nota divulgada pelo banco. A recuperação de áreas de vegetação está prevista no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e será exigida a partir de janeiro de 2018, após o fim do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 31 dezembro deste ano. No site do Canal do Desenvolvedor MPME, os proprietários rurais podem consultar, simular e enviar diretamente ao banco intermediador de sua preferência propostas de investimento para recuperação de áreas de preservação permanente e de reservas legais.
Os recursos do BNDES podem financiar diferentes itens, como atividades de reflorestamento e manutenção de áreas, implantação de viveiros e cercas, aquisição de sementes, mudas e insumos, compra de máquinas e equipamentos, construção e modernização de instalações, estudos e projetos, treinamento, assistência técnica e monitoramento. No canal estão disponíveis três linhas de crédito: Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono) Ambiental, Pronamp e Pronaf Eco. A primeira é destinada a produtores rurais e cooperativas, tem limite de R$ 2,2 milhões e prazo máximo de 12 anos de amortização da dívida.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), proprietários rurais, posseiros e arrendatários podem solicitar empréstimos de até R$ 430 mil por ano agrícola, para pagamento em até oito anos. Já o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para Restauração Ecológica (Pronaf Eco) oferece crédito de até R$ 165 mil por ano agrícola a agricultores e produtores rurais familiares (pessoas físicas), com prazo de pagamento de até dez anos, de acordo com o BNDES.
