O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (31/5), que houve uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprovar as condições do Plano Safra da Agricultura Familiar anunciadas nesta manhã pelo presidente Michel Temer. O plano disponibilizará R$ 30 bilhões em crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período 2017/2018.
A resolução aprovada pelo CMN traz regras para a operacionalização do plano, como os limites de crédito para cada categoria de produtor e os prazos de carência e de pagamento dos financiamentos. Sem grandes inovações em relação a anos anteriores, o Plano Safra 2017/2018 mantém em 2,5% os juros nos financiamentos para a produção de arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, abacaxi, banana, açaí, laranja, hortaliças, além de outros alimentos cultivados nos sistemas de produção agroecológica ou orgânica. As taxas mais baixas também valem para os investimentos em energia renovável, irrigação e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água.
O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) poderá chegar a até R$ 10 bilhões na safra 2017/2018 e também mantém a garantia de renda de até 80% da receita bruta esperada com a lavoura, com o limite de R$ 40 mil para lavouras permanentes e de hortaliças, e de R$ 22 mil para as demais. Também continuam os Programas de Garantia Safra - para os agricultores que tiveram perda de lavouras com a seca - e o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que dá desconto no pagamento das parcelas do Pronaf em caso de baixa de preços no mercado. O Plano Safra que também traz metas para o período 2017/2020 em dez eixos de trabalho.
Além das ações voltadas para o crédito, essas metas tratam da aquisição e titulação de terras, do apoio à modernização produtiva e à comercialização dos produtos, além da assistência técnica rural e da regulamentação da Lei da Agricultura Familiar. Há ainda projetos de fomento da agroecologia e a produção de orgânicos, além da agricultura urbana e periurbana.
