Publicado em 20/04/2017 16h37

Importador deverá manter estoque mínimo de biocombustível, define governo

Resolução do Ministério de Minas e Energia foi aprovada na semana passada em meio a um aumento das compras de etanol do exterior

Importadores de biocombustíveis terão que atender as mesmas regras de estoques e atendimento ao mercado que os demais agentes no Brasil. É o que define uma resolução aprovada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Para entrar em vigor, a norma ainda depende da assinatura do presidente Michel Temer e da publicação. Depois, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a quem cabe regular o mercado nacional, deve estabelecer como será a aplicação das regras. Esse trâmite não tem prazo, de acordo com Departamento de Biocombustíveis do Ministério.

“Agentes regulados que exercerem a atividade de importação de biocombustíveis deverão atender às mesmas obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade para atendimento ao mercado exigidas dos produtores de biocombustíveis instalados no país”, diz o comunicado, divulgado no último dia 11 de abril.

Embora o Ministério de Minas e Energia mencione biocombustíveis, de um modo geral, a decisão do CNPE atinge diretamente o mercado de etanol anidro. Foi adotada, aliás, em meio a um forte aumento nas importações do combustível.

De acordo com o sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura (Mapa), o Brasil importou 103,9 milhões de litros de etanol anidro de janeiro a dezembro de 2013. Em 2016, o volume saltou para 657,2 milhões. Neste ano, só no primeiro trimestre, a compra de etanol de outros países somou 580,1 milhões de litros.

A maior parte do que o Brasil importa vem dos Estados Unidos, cuja matriz de produção do combustível é o milho. Só em 2016, os norte-americanos venderam 655,3 milhões de litros, quase tudo o que foi comprado de fora pelo mercado brasileiro no período.

O diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, explica que a medida visa igualar as condições de competição. Segundo ele, o fato dos importadores não estarem sujeitos à política de estoques lhes garantiria vantagem em relação aos fornecedores do mercado doméstico.

Pelo regulamento atual da ANP, usinas, cooperativas e comercializadoras de etanol devem ter no dia 31 de março de um ano o equivalente a 8% do que foi vendido no ano anterior, caso o contratado com as distribuidores tenha sido de pelo menos 90% da produção. Se o volume contratado for menor do que 90%, esses agentes devem ter um estoque equivalente a 25% do vendido no ano anterior em 31 de janeiro e 8% em 31 de março.

Usando números hipotéticos, se uma usina produziu 100 milhões de litros de etanol anidro e contratou no mínimo 90 milhões para vender às distribuidoras em 2015 (ano civil, de janeiro a dezembro), em 31 de março de 2017 (final da safra 16/17) deveria manter um estoque de 8 milhões de litros. Se contratou menos que esse volume, deveria ter em estoque 25 milhões de litros em 31 de janeiro de 2017 e 8 milhões em 31 de março.

Para os distribuidores de combustíveis, o regulamento da ANP obriga a manter de estoque de etanol anidro equivalente a 15 dias de comercialização média, levando em conta a mistura a ser feita na gasolina. As regras foram definidas com a finalidade de garantir o abastecimento de etanol anidro durante o período de entressafra de cana-de-açúcar.

O importador, desobrigado de formar estoques, trabalha ‘da mão pra boca’, explica Miguel Oliveira. ‘É mais fácil porque tem um custo mais baixo. Com a resolução, todos passam a ter as mesmas exigências regulatórias”, garante o diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Entrando em vigor a nova regulamentação, o importador terá duas opções, diz ele: constrói ou adquire uma estrutura própria de estocagem ou contrata de quem tem disponível. Esse “locador de tanques” pode ser, inclusive, uma distribuidora. Na visão do governo, equilibra a competição e possibilita o aumento da armazenagem, beneficiando o abastecimento interno.

Reivindicação

A mudança no regime de estoques vai ao encontro, de certa forma, das intenções de integrantes da cadeia produtiva nacional, que reivindicava medidas relacionadas à importação. A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), por exemplo, chegou a pedir ao governo uma tarifa de 16% sobre o etanol do exterior, usando como argumento questões ambientais relacionadas ao combustível de cana-de-açúcar.

O diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia reconhece que foram analisadas as reivindicações. Mas a conclusão foi a de que a medida mais eficaz seria a equiparação das regras de estocagem. “Não criamos barreira nem aumentamos imposto. Fizemos um diagnóstico e construímos algo que não vai impactar nossas relações internacionais. É melhor do que uma solução tarifária”, analisa Miguel Oliveira.

A União da Indústria de Cana-de-açúcar informou, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar antes da resolução do Ministério de Minas e Energia ser publicada.

Visão semelhante à do governo tem Tarcilo Rodrigues diretor da Bioagência, empresa especializada na comercialização de açúcar e etanol no Brasil. Na opinião dele, a inclusão do importador no regime de estoques corrige uma distorção no mercado sem impedir a compra do combustível de outros países.

“A resolução não impede a importação, mas dá ao importador mesma obrigação. Operar para valer, e não ficar entrando e saindo do mercado, obriga a ter uma estrutura de capital”, argumenta, considerando que a decisão do Conselho Nacional de Política Energética é correta e “vai ao encontro do mercado”.

A resolução pode beneficiar também usinas de etanol de milho. Pelo menos na opinião do secretário de Política Agrícola, Neri Geller. Em postagens feitas em redes sociais, logo depois da resolução ser aprovada, ele avaliou que a medida garante competitividade aos produtores nacionais.

“Era uma reivindicação do setor e agora será atendida. Além disso, vai ser um estímulo a mais para os produtores de milho, que terão na produção do etanol uma alternativa de comercialização”, publicou o secretário.

No Brasil, o etanol de milho é produzido, principalmente, em Mato Grosso. No Estado que mais colhe o grão no país, o combustível é considerado uma importante alternativa para consumo de excedentes, principalmente em épocas de maior produção, quando os preços depreciam e a dificuldade de escoamento da safra fica mais evidente.

Em Campos de Júlio (MT), o milho responde pela maior parte da produção de etanol da Usimat, que utiliza a cana-de-açúcar para produção do combustível desde 2006 e, em 2012, incluiu o cereal na matriz. No ano passado, foram 51 milhões de litros de etanol de cana e 80 milhões de milho. Neste ano, devem ser 51 milhões e 130 milhões de litros, respectivamente.

Gerente industrial da empresa, Vital Nogueira também acredita que a mudança no regime de estoques de biocombustíveis deve estimular a produção nacional. Antes mesmo da publicação das novas regras, ele garante que o mercado já está se movimentando.

“Já tem gente que vislumbra a necessidade de mais etanol. É uma medida que vai deixar menos interessante importar e mais interessante fabricar internamente”, diz ele.

Autoria: Raphael Salomão

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