Justiça Federal obrigou o prefeito de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, Osvaldo Romanholi, a recuperar 697 hectares de área que desmatou ilegalmente no município. Dentro de 90 dias, Romanholi terá que apresentar plano de recuperação da área ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A decisão liminar (urgente), publicada nesta semana, é do juiz federal em Itaituba (PA), Ilan Presser. Caso não cumpra a determinação judicial, o prefeito está sujeito a pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
“Não há dúvida, o réu desmatou, sem autorização, área de floresta nativa de tamanho expressivo, a qual deveria ficar preservada, uma vez que a manutenção da biodiversidade dentro de padrões sustentáveis, incontestavelmente, garante o oferecimento, pela natureza, de fatores ambientais essenciais à vida e ao sustento do ser humano, como água, solo, clima equilibrado”, registra Ilan Presser na decisão.
Ao apresentar ao Ibama o plano de recuperação da área, o prefeito terá que informar as medidas a serem tomadas para o reflorestamento, de modo que contemple cronograma de execução e informações detalhadas acerca dos procedimentos metodológicos e técnicas que serão utilizados. O documento deve conter, ainda, proposta para monitoramento e manutenção das medidas corretivas a serem implementadas.
A determinação judicial é resultado de ação civil do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizada em março deste ano. Pelo mesmo dano à vegetação, o MPF, pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, também denunciou criminalmente o prefeito. A denúncia por crime contra a flora foi encaminhada em abril para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Caso condenado, Romanholi pode ser punido com até três anos de detenção e ter seus direitos políticos suspensos pelo tempo que durar a pena.
