A prática de greenwashing, que envolve a promoção enganosa de práticas corporativas como ambientalmente amigáveis, é considerada crime pelo artigo 37 da Lei 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor. Greenwashing ocorre quando empresas fazem publicidade que finge compromisso com o meio ambiente sem realmente o ser.
De acordo com o artigo, é proibida qualquer publicidade enganosa ou abusiva que induza o consumidor ao erro sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. Consequências incluem processos legais, multas, danos à imagem, perda de credibilidade e confiança tanto de parceiros comerciais quanto de consumidores, além de impactos negativos nos resultados financeiros.
“Evitar o greenwashing requer firmeza, sinceridade, transparência e envolvimento de todos. A melhor forma é garantir que todas as práticas ambientais desenvolvidas e todos os discursos realizados sejam apoiados por medidas reais e que possam ser mensuráveis. Buscar a obtenção de certificações ambientais, como por exemplo a norma internacional ISO 14001, é fundamental para validar os compromissos adotados e autentificar as ações de ESG (Environmental, Social and Governance) implantadas. Estas devem ser desenvolvidas por um sistema de gestão capaz e eficiente, comandado por especialistas”, afirma Izabela Rücker Curi, advogada, sócia fundadora do Rücker Curi - Advocacia e Consultoria Jurídica.
A prevenção e controle de riscos incluem não ocultar efeitos negativos de produtos ou serviços, eliminar informações imprecisas e ambíguas, utilizar pesquisas científicas em ações publicitárias, evitar imagens sugestivas e linguagem vaga, engajar equipes internas, atualizar e revisar constantemente reivindicações ambientais, padrões e diretrizes, e realizar auditorias externas por empresas especializadas em identificar falhas em práticas ESG.
“Tudo isso também vale para as práticas de bluewashing, quando a empresa erroneamente se autodenomina socialmente responsável, e socialwashing ou health washing, quando se busca fazer parecer que um produto é mais saudável do que realmente é. Desta forma, para alcançar o sucesso, evite os “washings”. Lembre-se que a verdade e a transparência não trazem benefícios apenas a você, mas à sociedade como um todo”, conclui.
