A Medida Provisória (MP) 1224/24 permite à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vender arroz importado diretamente aos consumidores finais. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária propuseram emendas visando que os recursos da MP sejam preferencialmente usados para formar estoques públicos, adquirindo arroz nacional com qualidade e preço semelhantes ao importado.
Entre as 15 emendas apresentadas estão as dos deputados Pedro Westphalen (PP/RS), Covatti Filho (PP/RS), Júlio Oliveira (PP/TO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Afonso Hamm (PP/RS) e Gisela Simona (UNIÃO/MT), além do senador Ireneu Orth (PP/RS).
As emendas sugerem a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre o arroz nacional para 0% durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36/2024. Elas também enfatizam a priorização da compra de arroz nacional para formação de estoques públicos, conforme previsto na MP 1217/24.
Os parlamentares destacam que tais mudanças não apenas promovem a segurança alimentar do país, mas também fortalecem a economia agrícola nacional, proporcionando um mercado justo para os produtores locais. O deputado e presidente da FPA, Pedro Lupion, expressou sua indignação com a importação de arroz da Ásia, considerando-a uma ação política oportunista.
“Nós temos um problema sério com essa Medida Provisória que entendemos como extremamente politiqueira e oportunista. Mais de 80% da safra de arroz do Rio Grande do Sul já está colhida e estocada, não houve prejuízo nessa safra, o produtor de arroz está com a safra em dia, o comércio está funcionando, os próprios números do IBGE já mostravam que os preços do arroz estão diminuindo”, afirmou Lupion.
