Servidores de Mato Grosso do Sul, seja na esfera municipal ou estadual vêm se capacitando ao longo deste ano em processos das compras públicas, por meio do programa Agiliza MS, uma iniciativa do Sebrae, em parceria com o Governo do Estado, via Secretaria de Administração (SAD) e Fundação Escola de Governo de MS (Escolagov). A medida é relevante diante das atualizações na legislação, como a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Desde fevereiro, já foram quatro encontros na sede do Sebrae/MS em Campo Grande, sendo que o mais recente ocorreu na última terça-feira, 14 de maio, com cerca de 120 servidores presentes. Ao longo deste período, foram trabalhados temas como: “Plano de Contratações Anual e Planejamento”; “Aplicação dos benefícios ao ME e EPP”; “Pregão eletrônico e os atos do agente de contratação da fase externa”; e “Reajuste, repactuação e reequilíbrio”.
Por meio das capacitações, os participantes recebem conhecimentos para realizar os processos de forma mais eficiente, promovendo transparência, qualidade e economia dos recursos públicos, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do estado. “Tivemos até agora quatro encontros, que reuniram quase 650 servidores. Estamos desde fevereiro percorrendo um caminho de aprendizado e crescimento, por meio de palestras, onde os participantes se aprofundam em temas relevantes para as compras públicas, com foco nas novas exigências da legislação”, afirma a analista-técnica do Sebrae, Kelly Brandão.
A Nova Lei de Licitações traz uma série de inovações referentes às compras públicas. Por exemplo, há novos valores de contratação direta, que serão atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos, assim como o processo de transparência, que obriga a divulgação dos resultados da licitação de forma eletrônica e ainda atualiza as modalidades de licitação, criando opções.
Para a assistente jurídica de licitação de Inocência, Juliana Alves Menezes, é por meio da capacitação dos servidores que será possível proporcionar uma melhoria significativa nos processos licitatórios. “O Agiliza MS é uma capacitação diferenciada, os treinamentos oferecidos pelo Sebrae são excepcionais. Essas palestras mudaram minha visão sobre os processos, o programa melhorou a forma como trabalho, me sinto mais preparada para o que faço hoje”, pontua.
A superintendente de Licitação de Bela Vista, Karina Andreia Ferreira, está acompanhando as capacitações desde o começo do ano e já aplica os novos conhecimentos em sua rotina. “No interior não temos muitas capacitações, o máximo que acessamos são cursos online, que são teóricos. E aqui aprendemos na prática, ouvimos dúvidas de outros colegas e os palestrantes já utilizam isso como exemplo”.
A servidora afirma que a aplicação do programa em seus processos afetou positivamente nos custos gerados. “Sem os conhecimentos necessários, nós cometemos muitos erros e esses erros geram custos. Agora com essas palestras, estamos mais preparados e ainda tornamos os processos mais eficientes. Então estamos sempre em busca de mais conhecimento, para atender o público final da melhor forma”, relata a superintendente.
Lançado no ano passado, o programa oferece aos municípios e ao estado de Mato Grosso do Sul apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133. Essa lei moderniza a anterior e é um marco para os pequenos negócios, com novos processos de editais e credenciamentos, o que poderá ampliar a participação desse segmento nos processos de compras públicas.
O Sebrae também atua para melhorar o ambiente de negócios para quem quer empreender e por isso, realiza ações que apoiam as Prefeituras Municipais na adoção de práticas inovadoras e comprometidas com os pequenos negócios locais. Mais informações podem ser obtidas por meio da Central de Relacionamento do Sebrae, no número 0800 570 0800.
