A declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai, feita durante a 27ª reunião deliberativa extraordinária da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nessa terça-feira (13), impõe uma série de condições especiais para o uso da água nos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A medida será publicada através de Resolução da ANA nos próximos dias e terá vigência até 31 de outubro, quando historicamente finda o período seco na bacia do Paraguai. Entretanto, pode ser prorrogada caso a situação de escassez hídrica persista.
“A situação é preocupante, o Governo de Mato Grosso do Sul vem acompanhando junto com o Governo de Mato Grosso e a Agência Nacional de Águas, o comportamento dos rios e a frequência das chuvas que estão abaixo da média histórica desde ano passado, o que fez com que não tivéssemos cheia no Pantanal nesse ano”, pondera o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de MS (Semadesc), Jaime Verruck. Ele participou de modo virtual da reunião da diretoria da ANA em que a decisão sobre a declaração de escassez hídrica na Região Hidrográfica do Paraguai foi tomada.
Os diretores da ANA justificam a medida tendo em o cenário observado na região e com base em pareceres de instituições públicas como o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil). A ANA criou uma Sala de Crise para acompanhar a situação da bacia do Rio Paraguai, da qual participam diversos órgãos públicos e instituições que atuam na área, inclusive o Cemtec/MS (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). No dia 7 de maio, a Sala de Crise se reuniu e ficou decidido que o colegiado indicaria à ANA a necessidade de declarar situação de escassez hídrica, após avaliação dos dados hidrológicos da região.
O nível d’água do rio Paraguai, em abril de deste ano, atingiu o pior valor histórico observado em algumas estações de monitoramento ao longo de sua calha principal. A situação desfavorável pode resultar em impactos aos usos da água, sobretudo em captações para abastecimento de água – especialmente em Cuiabá (MT) e Corumbá (MS), além de dificultar e até inviabilizar a navegação, reduzir o potencial do aproveitamento hidrelétrico a fio d’água e comprometer atividades de pesca, turismo e lazer.
As captações outorgadas representam menos de 30% de comprometimento da vazão de referência, portanto o problema não estaria na quantidade de água retirada dos rios. Mas em função da redução dos níveis dos rios, é possível que haja impacto nas estruturas de captação dessa água para abastecimento urbano, demandando a instalação de equipamentos adicionais, conforme explicou o superintendente da ANA, Patrick Tadeu Thomas, durante apresentação do relatório. As concessionárias, nesse caso, poderiam, até mesmo, criar taxas extras para bancar os custos adicionais.
Ele citou o caso da cidade de Corumbá, com 102 mil habitantes, que se abastece do Rio Paraguai. A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) instalou uma bomba para captar 632 litros de água por segundo do rio. “Em 2021, a estrutura de captação ficou submersa numa lâmina d’água de apenas 30 centímetros. Nesse ano estamos prevendo que o nível do rio fique mais baixo e a captação por essa bomba seja interrompida”, afirmou Thomas.
As estratégias que devem ser adotadas a partir da declaração de escassez hídrica vão desde a estratégia de ajustes operacionais em reservatórios até melhoria do uso da água para setores de agricultura e indústria. “É um esforço em conjunto que requer a colaboração de todos os envolvidos para garantir a sustentabilidade da água naquela bacia”, ponderou Verruck. Na próxima semana, o governador Eduardo Riedel vai reunir representantes de todas as Secretarias e a Semadesc fará uma apresentação da situação hidrológica da região, quando então serão definidas ações de segurança hídrica, saúde, segurança, atendimento aos povos tradicionais e todas as providências necessárias para enfrentar a situação.
“Há um foco muito forte no monitoramento contínuo. Estamos utilizando estações de monitoramento para acompanhar em tempo real os níveis de rios e as condições climáticas, o que é fundamental para se antecipar e responder às mudanças que estão acontecendo na região. Além disso, a Sala de Crise serve para coordenar ações entre diferentes órgãos e garantir respostas rápidas e eficazes quando a situação evoluir”, enfatiza o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.
A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal-mato-grossense, a maior área úmida contínua do planeta, e se estende por áreas da Bolívia e do Paraguai. Dentre seus principais cursos d’água, destacam-se os rios Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru.
