Veja a íntegra do documento:
“Declaração Conjunta da 4ª Reunião de Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do BRICS
Brasília, Brasil, 13 de março de 2015
1. Em conformidade com o mandato contido na Declaração e Plano de Ação de Fortaleza, adotados pelos Líderes na Sexta Cúpula dos BRICS, nós, os Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário dos países do BRICS, reunimo-nos em Brasília, Brasil, em 13 de março de 2015. Passamos em revista nossa prolífica agenda de cooperação e coordenação, discutimos caminhos para iniciativas futuras e reforçamos nossa contínua cooperação.
Nós, portanto:
2. Recordamos o compromisso, expresso pelos Líderes na Cúpula de Fortaleza, em consonância com o Plano de Ação 2012-2016 sobre Cooperação Agrícola dos BRICS, de promover a cooperação agrícola e intercambiar informações sobre estratégias para garantir o acesso a alimentos para populações mais vulneráveis, a redução do impacto negativo das mudanças climáticas para a segurança alimentar e a adaptação da agricultura às mudanças do clima. Enfatizamos a importância e o potencial da cooperação do BRICS em agricultura e desenvolvimento agrário e ressaltamos que o desenvolvimento agrícola dos países do BRICS desempenha papel fundamental para assegurar tanto a prosperidade da economia mundial quanto a segurança alimentar do mundo.
3. Notamos que os países do BRICS têm feito contribuição fundamental para a segurança alimentar mundial, uma vez que uma maioria considerável dos 209 milhões de mulheres e homens retirados da situação de insegurança alimentar nas últimas duas décadas reside nos países do BRICS, conforme apontado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em seu relatório “A Situação da Insegurança Alimentar no Mundo 2014”. Em particular, reconhecemos o importante papel dos programas de compras governamentais que adquirem alimentos produzidos por agricultores familiares, para ações de distribuição de alimentos, alimentação escolar e outros programas, como instrumentos de políticas para a consecução da segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que provê acesso a mercados locais e geração de renda aos pequenos produtores de alimentos nos BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento.
4. Saudamos o trabalho dos Ministros de Comércio do BRICS e reiteramos a declaração feita em sua quarta reunião, em Fortaleza, de que o programa de trabalho da Organização Mundial do Comércio (OMC) deve refletir a centralidade da agricultura e a dimensão do desenvolvimento da Rodada de Doha. Enfatizamos que a agricultura e o desenvolvimento rural e agrário são áreas em que os cinco países enfrentam desafios semelhantes e estão aptos a beneficiar-se de oportunidades semelhantes. Recordamos que os cinco países estão comprometidos com a garantia da segurança alimentar e nutricional nos próprios países e no mundo; são atores globais fundamentais na produção e comércio de produtos agrícolas; e contam com tecnologia de ponta em muitos setores agrícolas.
5. Manifestamos nossa satisfação com a coordenação e o diálogo intensos entre representantes dos BRICS na FAO, no Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, no Programa Mundial de Alimentos e em outros foros multilaterais relevantes. Saudamos a criação de um grupo consultivo informal dos países do BRICS em Roma para coordenar iniciativas sobre segurança alimentar e agricultura familiar, conforme acordado no Plano de Ação 2012-2016. Entre as áreas a serem tratadas no âmbito da FAO, c oncordamos em manter coordenação e diálogo sobre as questões discutidas pelos órgãos diretores da FAO, em particular sobre as atividades de seguimento da II Conferência Internacional sobre Nutrição e do Ano Internacional da Agricultura Familiar, sobre sistemas de informação como o Sistema de Informação sobre Mercados Agrícolas (AMIS) e sobre a cooperação na área humanitária de assistência alimentar, assim como sobre questões discutidas no Comitê de Segurança Alimentar Mundial.
6. Ademais, no contexto das atividades em curso do Ano Internacional dos Solos, notamos nossa intenção de conscientizar os atores envolvidos sobre a importância dos solos para a agricultura, de apoiar políticas e ações efetivas para a gestão sustentável e proteção de recursos dos solos, de promover investimentos no uso sustentável dos solos e de desenvolver e manter solos saudáveis para diferentes usuários da terra e grupos populacionais.
7. Concordamos que o Grupo intercambiaria pontos de vista entre si e com as representações dos BRICS junto às Nações Unidas, em Nova York, em particular, sobre as negociações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no contexto da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, e em outras instâncias da ONU em que estejam sendo discutidos temas relacionados à agricultura e ao desenvolvimento agrário e rural.
8. Expressamos nossa satisfação com a implementação em curso do Plano de Ação 2012-2016, adotado em Chengdu, China, em 2011, e saudamos o Grupo de Trabalho sobre Cooperação Agrícola do BRICS pelos esforços envidados para esse fim.
9. Agradecemos profundamente ao Brasil por ter sediado, anteriormente à nossa Reunião, Seminário sobre Políticas Públicas para a Segurança Alimentar e Nutricional e o Fortalecimento da Agricultura Familiar, ocasião em que especialistas intercambiaram informações sobre as complementaridades entre as estratégias nacionais exitosas dos países do BRICS e de suas respectivas regiões e examinaram como avançar na consecução desses objetivos prioritários comuns. Foi acordado que os resultados do Seminário serão sistematizados como parte da elaboração de uma Estratégia Geral para a garantia do acesso a alimentos para as populações mais vulneráveis do BRICS e de outros países em desenvolvimento, em consonância com o Plano de Ação 2012-2016.
10. Coincidimos que os países do BRICS devem buscar promover o comércio e os investimentos no setor agrícola por meio da participação em exposições, feiras e fóruns de investimento. Notamos que os países do BRICS sediarão importantes feiras e exposições agrícolas internacionais, tais como a exibição de projetos de investimentos em agricultura dos países do BRICS e o Agribusiness Forum, na Rússia, a Agroexpo, na China, e a Southern African International Trade Exhibition, na África do Sul, SAITEX, em 2015, bem como a Agri Expo, na Índia, em 2016.
11. Concordamos em estabelecer acordos e arranjos de cooperação entre os países do BRICS, com vistas a facilitar o acesso aos seus mercados agrícolas.
12. Recordamos a grave distorção provocada por subsídios às exportações agrícolas no comércio internacional e reiteramos nosso compromisso em apoiar as negociações da OMC para a eliminação do uso desse instrumento de política pelos países, conforme a Declaração da Conferência Ministerial da OMC, adotada em Bali, em 2013.
13. Concordamos que, em consonância com a Conferência Ministerial de Bali, as negociações multilaterais devem priorizar esforços para criar condições de competição equitativas entre os países por meio de melhorias substanciais no acesso a mercados, eliminação dos subsídios às exportações e redução significativa do nível de apoio doméstico distorcivo. Reafirmamos o nosso compromisso de trabalharmos juntos para negociar e empreender todos os esforços conjuntos para alcançar acordo e adotar uma solução permanente para a questão dos estoques públicos para fins de segurança alimentar até 31 de dezembr o de 2015, conforme a decisão adotada pelo Conselho Geral da OMC em 27 de novembro de 2014.
14. Saudamos a apresentação de minuta revisada de proposta para a criação do Sistema Básico de Intercâmbio de Informações Agrícolas dos países do BRICS, notamos com satisfação os progressos na elaboração da proposta e instruímos nossos peritos técnicos a continuar seu trabalho conjunto com vistas a assegurar o desenvolvimento desse sistema e considerar sua possível interconexão com o AMIS, de modo a evitar desnecessária duplicação de esforços.
15. Reafirmamos nosso compromisso em intensificar a cooperação entre os BRICS nas áreas de ciência agrícola, tecnologia, inovação e capacitação, incluindo tecnologias para a agricultura familiar.
16. Destacamos a importância de garantir a produção de alimentos seguros e saudáveis e a defesa do consumidor. Nesse contexto, enfatizamos que a ciência deve ser a base para as normas alimentares e os sistemas de controle nacionais e internacionais. Além disso, enfatizamos que os países do BRICS devem utilizar, como base de suas medidas, os padrões, diretrizes e recomendações elaboradas pelos organismos internacionais de normatização, tais como a Comissão do Codex Alimentarius da FAO/OMS e a Organização Mundial de Saúde Animal, entre outros, conforme reconhecidas pelos Acordos da OMC sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e sobre Barreiras Técnicas ao Comércio. Nossos países também deveriam intercambiar opiniões sobre regras de rotulagem.
17. Manifestamos nossa profunda preocupação com o impacto negativo das mudanças climáticas, especialmente os riscos decorrentes de eventos climáticos extremos, sobre a agricultura e a segurança alimentar e nutricional. Concordamos que a adaptação ao impacto das mudanças climáticas e a mitigação dos seus efeitos negativos, concomitante ao aumento da produção agrícola, exigem abordagens baseadas em provas, que levem em conta a ciência, a tecnologia e a inovação, assim como os conhecimentos tradicionais, conforme apropriado. Concordamos também em reforçar nossa cooperação e em dar continuidade ao intercâmbio de informações e ao compartilhamento de experiências sobre nossas políticas, programas, planos e estratégias nacionais relevantes de adaptação às mudanças climáticas.
18. Recordamos a assinatura do acordo constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento por ocasião da Sexta Cúpula do BRICS, e o seu propósito de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável nos países do BRICS e em outras economias emergentes e em desenvolvimento.
19. Manifestamos nosso apreço à República Federativa do Brasil por organizar e sediar a 4ª Reunião de Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do BRICS e manifestamos nosso apoio aos esforços da Federação da Rússia para sediar a próxima reunião.
