Um total de 52 projetos inscritos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram contemplados em 2023 no estado de Mato Grosso do Sul. Executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Programa deve adquirir nos próximos meses cerca de 2.400 toneladas de alimentos de agricultores e agricultoras familiares locais, incluindo uma lista de 23 municípios atendidos e 92 unidades de apoio que receberão os produtos destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional no estado.
Também ao longo do ano de 2023, por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), 15.488 toneladas de milho foram adquiridas no estado, contemplando 93 produtores locais. A compra visa proporcionar a garantia dos preços mínimos dos produtos agropecuários que fazem parte da pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), especialmente em safras ou locais com excesso de produção e a consequente formação de estoques públicos, com vistas à recuperação dos preços de mercado, quando estiverem abaixo do preço mínimo em vigor.
Pepro – outro instrumento de apoio aplicado ao longo do ano passado foi o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro). Trata-se de uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou cooperativa de produtores rurais e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM).
Em 2023, o Pepro foi lançado no Mato Grosso do Sul para os produtos borracha e trigo, devido ao fato dos preços de mercado estarem abaixo do Preço Mínimo, objetivando promover a garantia de renda ao produtor rural. Para a borracha foram dois Avisos (28 e 32) que contemplaram os valores de R$1.817.100,05 e R$1.021.470,69, respectivamente. Além destes, estão vigentes outros avisos com leilões já realizados (incluindo os de trigo) e prazo em curso para o produtor apresentar documentos de comprovação de venda.
