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Em meio às prioridades do Congresso Nacional para o início de 2024, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil assume papel de destaque. Este movimento está em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, indicando a crescente preocupação global com as mudanças climáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei (PL) nº 2.148/2015, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV/Paraná), estabeleceu limites para emissões de gases de efeito estufa (GEE) e definiu regras para a comercialização de títulos de compensação. A proposta agregou ainda 11 PLs relacionados.
Atualmente, o texto aguarda revisão no Senado, após ter sido aprovado em 04 de outubro de 2023, inspirado pelo PL 412/2002, que serviu de referência. A contribuição de dez ministérios, com relatório da senadora Leila Barros (PDT/DF), adicionou aprimoramentos significativos ao PL nº 2.148/2015.
Para Luiz Antonio Pinazza, Engenheiro Agrônomo e consultor do portal AgroLink, o mercado de carbono demanda consenso entre os parlamentares, o governo federal e a sociedade. A necessidade de integração das visões legislativas, interministeriais e empresariais destaca a complexidade do tema. Pinazza ressalta que o processo de regulamentação tem sido intensivo desde 2021, tornando-se ainda mais premente após dados alarmantes apresentados pelo Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2023, que evidenciaram o estado de emergência climática global.
Neste contexto, o Brasil, que ampliou sua presença no mercado de commodities alimentares neste século, necessita posicionar-se de forma sólida no mercado de créditos de carbono. Para isso, a criação de um plano de comunicação eficaz é fundamental, visando assegurar um marco legal sólido e proporcionar segurança jurídica aos participantes desse mercado em expansão.
O consultor destaca a importância de um diálogo aberto entre os diversos setores da sociedade, garantindo a representatividade das visões e necessidades de cada grupo. Com o panorama atual das mudanças climáticas e a crescente demanda por práticas sustentáveis, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil não apenas responde a compromissos internacionais, mas também abre portas para o fortalecimento do país como referência em sustentabilidade no cenário mundial. O plano de comunicação, portanto, torna-se uma ferramenta estratégica para consolidar essa posição e atrair investimentos no mercado de créditos de carbono.
