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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou um aumento na adição de biodiesel ao diesel vendido nos postos, elevando a porcentagem de 12% para 14%. A implementação dessa medida está programada para começar em março de 2024, atingindo o limite legal de 15% em março de 2025. O deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que essa mudança pode reduzir a dependência do Brasil na importação de diesel.
“O Brasil avança cada vez mais no caminho dos biocombustíveis, da energia renovável”, explicou o deputado Arnaldo Jardim. “A mudança aprovada representa uma potencial alavanca para a utilização de energias renováveis no país, seguindo a tendência mundial de diminuição da dependência de combustíveis fósseis,” disse o deputado.
Ex-presidente da FPA, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou a importância da decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o setor de biodiesel. Segundo o deputado, a medida permite ao setor ter previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios. “Agora está na hora de aprovarmos o projeto ‘Combustível do Futuro’ para termos uma política absolutamente definitiva, um marco regulatório que vai dar segurança jurídica para continuar a produzir energia limpa”, afirmou Alceu Moreira.
A próxima ação política relacionada ao biodiesel é a tramitação do projeto de lei (PL 4516/2023) Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados. Ele cria condições para estimular a produção e prevê o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. A proposta tem como relator o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
