A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou unanimemente o projeto de lei (PL 3116/2023), que veda a aplicação das disposições sobre o transporte de cargas perigosas em produtos destinados às propriedades rurais e operações relacionadas à agricultura e pecuária brasileira. Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula o transporte de cargas perigosas, mas o projeto argumenta que suas regras tornam o transporte de produtos como gasolina e diesel para uso na agropecuária economicamente inviável, mesmo quando as regras são simplificadas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, preside sessão de apreciação de diversas matérias. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A localização afastada de propriedades rurais e as regras da ANTT dificultam o transporte de pequenas quantidades de combustíveis por agricultores e pecuaristas. O deputado Zé Trovão propõe a flexibilização das regulamentações, desde que se mantenha a qualidade dos produtos transportados, visando reduzir os custos de transporte de insumos agrícolas sem comprometer a segurança viária. “A localização remota de muitas propriedades e as regras estabelecidas pela Agência originalmente direcionadas a grandes transportadoras criam obstáculos consideráveis para os agricultores e pecuaristas que precisam transportar pequenas quantidades de combustíveis,” disse o deputado.
“Essa medida representará um grande avanço para fortalecer nosso agronegócio, permitindo assim o fornecimento dos combustíveis necessários para nossas máquinas seguirem produzindo o alimento no campo, com competitividade para reduzir os custos para a população, destinatária final desses produtos,” completou o autor do projeto, deputado Nicoletti (União-PR). O projeto segue agora para análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
