O Instituto Combustível Legal (ICL) enfatiza a importância da rigorosa fiscalização para garantir o cumprimento da lei que estabelece a proporção de 12% de biodiesel na mistura do diesel. O ICL argumenta que autoridades competentes devem intensificar inspeções não apenas nos postos de abastecimento, mas também nas empresas distribuidoras e importadoras.
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Isso visa assegurar o cumprimento da regulamentação e proteger os consumidores, segundo o ICL. Além disso, a entidade diz que diversas distribuidoras e pontos de venda têm comercializado combustíveis em todo o país sem a devida quantidade de biodiesel, ou com proporções que não atendem à legislação vigente.
“Não podemos ter a regulamentação da mistura de 12% e ela não ser seguida. Precisamos de fiscalização ostensiva e permanente para identificar exatamente quem não respeita a legislação”, comenta Emerson Kapaz, presidente do ICL.
O ICL defende a adição regulamentar de biodiesel ao diesel devido a seus benefícios em termos de qualidade e prevenção de adulteração. Essa medida resulta em um combustível natural, biodegradável e não tóxico, que oferece lubrificação natural e baixa emissão de poluentes, graças à ausência de enxofre.
O biodiesel é um biocombustível líquido obtido de fontes vegetais ou animais, substituindo combustíveis fósseis, promovendo sustentabilidade ambiental e contribuindo para o crescimento econômico e social do país. Isso se traduz em maior disponibilidade de combustível, criação de empregos e renda, incentivo à pesquisa e inovação, estímulo à industrialização e reforço da segurança energética.
