Na sessão desta terça-feira (15), o deputado estadual Junior Mochi apresentou duas Indicações e uma Moção de Congratulação. A primeira Indicação solicita a inclusão a emenda ao orçamento do Estado, para elaboração da pavimentação asfáltica na Rodovia MS-135, no trecho que liga Costa Rica à MS 359.
A proposta leva em consideração o apelo da população e a importância do trecho para os moradores da região. O objetivo é amenizar os transtornos causados principalmente nos períodos de chuva e aumentar a segurança e trafegabilidade da MS-135.
“A rodovia, que serve para escoamento das produções e acesso a empreendimento nesta região se encontra em péssimo estado, o que dificulta a vida dos proprietários da região que utilizam a via, e principalmente dos motoristas que ali transitam”, disse Mochi em justificativa. A solicitação atende ao pedido da população e foi encaminhada ao Governador do Estado, Eduardo Riedel e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG), Hélio Peluffo Filho.
A segunda demanda solicita apoio à tramitação e aprovação ao Projeto de Lei nº 3.555 de 2023, de autoria do Senador Angelo Coronel (PSD) da Bahia, que altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor as atribuições da Defensoria Pública.
O objetivo do projeto é atualizar o ECA para formalizar as atribuições da Defensoria Pública no âmbito da infância e juventude. As modificações irão contribuir para uma melhor prestação de serviços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. A demanda foi enviada aos Deputados Federais e Senadores da República de MS.
O parlamentar também apresentou uma Moção de Congratulação ao Presidente da Associação Campo-grandense de Orquidofilia e Ambientalismo (Acoa), Wenceslau Carlos de Oliveira, pela realização da 16ª Exposição Nacional de Orquídeas, evento realizado no último fim de semana (11 a 13 de agosto) em Campo Grande – MS.
