Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza 18 ações de entrega de 1.089 desses documentos para agricultores familiares do Acre, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Pará e Tocantins.
A ação vai impulsionar o desenvolvimento regional, na avaliação do secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes. “Quando a família recebe o título, ela tem a garantia de que a terra é dela, o que gera paz no campo. Ao mesmo tempo, fica mais fácil acessar o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para impulsionar o desenvolvimento da propriedade”, explica o gestor do programa.
Em Rondônia, serão beneficiados 366 agricultores familiares de 15 municípios: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre, Cabixi, Chupinguaia, Corumbiara, Espigão d'Oeste, Nova Brasilândia, Nova Mamoré, Novo Horizonte, Parecis, Pimenta Bueno, Porto Velho, Santa Luzia, São Francisco do Guaporé e Vilhena.
No Pará, as entregas de títulos serão nos municípios de Itaituba, Santa Luzia do Pará e Tomé Açu, beneficiando 177 famílias de produtores rurais. Já no Acre, serão contemplados 70 produtores rurais do município de Manoel Urbano. No Amazonas, serão entregues 282 títulos para agricultores familiares de Autazes, Careiro, Lábrea e Manaquiri. Em Tocantins, serão 70 documentos para agricultores familiares de Araguaína. No Maranhão, serão entregues 124 documentos nos municípios de Centro Novo do Maranhão, Maracaçumé, Nova Olinda do Maranhão, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca.
Título urbano em Mato Grosso
Na quinta-feira (23), o MDA ainda transfere 33 hectares da União para o Distrito Indústria de Colider em Mato Grosso. Como explica Sérgio Lopes, o repasse vai facilitar o desenvolvimento regional. “Na Amazônia muitos municípios estão em terras federais o que trava seu desenvolvimento. Com a doação, o Governo Federal apoia o fortalecimento das economias locais”.
Programa Terra Legal Amazônia
O objetivo do Programa Terra Legal é a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas da Marinha e reservadas à administração militar. Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.
O programa promove a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares, pois ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Os agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
