O Deputado Estadual Junior Mochi solicitou na sessão desta terça-feira (20), um levantamento da dívida dos Servidores Públicos Estaduais, ativos e aposentados, com instituições financeiras na modalidade de empréstimos consignados.
A solicitação se baseia na informação qualitativa e quantitativa de quantos servidores possuem consignados acima do limite percentual estabelecido pela Lei Federal nº 10.820 de 2003, que “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”.
A legislação estabelece o limite percentual de 40% para empréstimos com desconto em folha, chamados empréstimos consignados. “A ideia é que a gente possa ter um levantamento, chamar as instituições financeiras para que possam fazer uma grande renegociação, uma grande repactuação, para que o servidor possa entrar dentro do limite legal dos 40% e a instituição, por sua vez, possa alongar o perfil dessa dívida e reduzir a taxa de juros”, explicou Mochi.
Em justificativa, o parlamentar explicou que ao obter as informações, é possível saber a real situação financeira dos servidores estaduais e avaliar medidas corretivas que os auxiliem a gerir melhor suas finanças pessoais. “É de extrema importância sabermos o nível dessa dívida para adotarmos medidas adequadas em relação à situação financeira dos servidores e buscarmos soluções que contribuam para o equilíbrio financeiro e os preserve de qualquer irregularidade contratual”, disse o deputado.
O pedido foi encaminhado ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, à Secretária de Estado de Administração (SAD), Ana Carolina Nardes e ao Diretor Presidente da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev).
