O Governo do Estado deve firmar Termo de Cooperação com o Earth Innovation Institute para estudar a viabilidade de desenvolver um programa de J-REDD+ englobando todo o Estado. O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente nações em desenvolvimento por seus resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Já o J-REDD+ contempla uma jurisdição maior, que pode ser um país ou um estado.
O assunto foi discutido em reunião mista (presencial e virtual) realizada nessa terça-feira (20) entre o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck e o presidente do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad. Participaram ainda representante do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicos) e os assessores da Semadesc Sylvia Torrencilha e Pedro Mendes Neto.
O secretário Jaime Verruck explicou que já existe uma resolução autorizando a participação de agentes públicos no mercado voluntário de carbono. “Mato Grosso do Sul tem uma base jurídica bem estruturada que capacita o Estado a pleitear acesso a esse mercado. Temos a Lei das Mudanças Climáticas, Manejo Integrado do Fogo, Monitoramento de supressão, um conjunto de fatores que permite o avanço muito rápido na possibilidade de geração de crédito de carbono para o mercado voluntário”, frisou.
Em síntese, a metodologia usada para mensurar a quantidade de crédito de carbono no programa REDD+ consiste no cálculo do desmatamento já evitado, partindo de um marco de referência temporal. Verifica-se, então, a redução do desmatamento ocorrido a partir desse marco até um determinado período e depois se calcula o que isso representa em crédito de carbono.
A proposta foi apresentada ao governador Eduardo Riedel, após finda a reunião. A primeira fase é a realização do diagnóstico que se inicia após a assinatura do protocolo de intenções que deve ocorrer em no máximo 30 dias, frisou Verruck. “A ideia é que, depois desse diagnóstico, tenhamos um documento de contratualização dessa trajetória de emissão de crédito de carbono por parte de Mato Grosso do Sul, e com os recursos conseguidos o Estado pode adotar políticas públicas em relação às mudanças climáticas.
