A Receita Federal do Brasil publicou hoje (24) no Diário Oficial da União, portaria que autoriza a abertura de licitação para a construção de um novo Porto Seco em Ponta Porã, distante 313 quilômetros de Campo Grande. A obra deve dar mais competitividade ao município fronteiriço e ao Estado no transporte de mercadorias e no desembaraço aduaneiro.
A autorização prevê a necessidade de promover contratação de permissão de serviço público para a implantação de uma nova e adequada estrutura de Porto Seco que atenda às demandas de comércio internacional destinadas à movimentação de cargas importadas e de exportação no município.
A medida foi comemorada pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck,. que destacou que a secretaria tem trabalhado na questão de implementação dos portos secos e também da melhoria do comércio internacional, principalmente na região de fronteira. "Hoje em Mato Grosso do Sul temos um fluxo comercial intenso nas fronteiras em Mundo Novo onde temos uma alfândega, outra em Ponta Porã e uma em Corumbá. Então são fronteiras importantíssimas para todo o MS", salientou.
No caso específico de Ponta Porã ele lembra o Porto é uma reivindicação antiga do Governo juntamente com o então prefeito Helio Peluffo que hoje é secretário de Logística a mudança da Receita Federal que fica no centro da cidade. "Fizemos uma parceria da prefeitura de Ponta Porã com o Governo do Estaodo e por meio de recursos do Pró desenvolve que é nosso programa de desenvolvimento e adquirimos uma área. Disponibilizamos para a Receita Federal um local adequado, muito próximo ao anel viário de Ponta Porã. Hoje a estrutura da Receita não comporta o fluxo e veículos e também cria um sério problema de tráfego praticamente no centro da cidade", explicou.
Com a liciitação. Verruck acredita que haverá maior desenvolvimento econômico e maior competitividade. "Com essa nova obra que é extremamente importante, nós vamos ter a agilidade na questão de fronteira, uma melhor condição de verificação das mercadorias, inclusive frigorificadas, além de de cargas secas. Então isso dá competitividade ao município de Ponta Porã e ao Estado, já que o nosso objetivo exatamente é agilizar receita a alfândega nessas regiões", frisou.
O secretário pontua que após o anúncio efetivo o Governo deve estudar meios de fazer acordos e cooperação com o Paraguai na questão de cargas. "Com cooperação em parceria se avança e o nosso próximo trabalho será buscar um acordo com o Paraguai para que de repente esse Porto possa operar também parte das cargas paraguaias. Mas isso é um próximo passo", acrescentou.
A construção será feita em área pública municipal disponibilizada pela Lei nº 4.562, de 6 de setembro de2022 e após aprovação do EVTE (Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e Econômica).
A permissão é de outorga do Porto Seco, que será utilizado para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, viva, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro.
O prazo de concessão será de 25 anos com a possibilidade de prorrogação por 10 anos e o edital relativo ao procedimento licitatório, bem assim o Contrato de Permissão, deverão observar os padrões aprovados em ato da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Com a instalação do porto seco, o fluxo de desembaraço aduaneiro, que atualmente é de uma média de 1000 atendimentos ao mês, segundo dados da RFB (Receita Federal do Brasil). Esse fluxo pode aumentar em até 10 vezes a capacidade de atendimento, podendo chegar a 12 mil atendimentos ao mês. O porto seco faz parte da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, composta pelas unidades federativas de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal). Ao todo, são quatro portos secos. Um fica em Brasília (DF), um em Corumbá, um em Anápolis (GO) e um em Cuiabá-MT. Ponta Porã terá o único na fronteira Brasil-Paraguai.
