O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que vai apresentar nesta quinta-feira (20/8) a ministros do governo um novo sistema para avançar na regularização fundiária por meio de sensoriamento remoto até o final do ano.
Durante o Fórum Mundial Amazônia +21, Mourão contou que a ideia será compartilhada com os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
"O Ministério da Agricultura, que é o encarregado disso, está concluindo o seu planejamento (para regularização). Queremos selecionar as áreas e avançar das mais simples para as mais complexas por meio do sensoriamento remoto. Até o final deste ano, espero que a gente consiga avançar nessa questão da regularização fundiária", disse Mourão.
Para ele, o problema é que não há condições de fazer a regularização fundiária indo pessoalmente aos terrenos. "É uma quantidade de mais de 500 mil famílias assentadas, fora outras propriedades existentes. A discussão sempre ficou em cima da regularização por meio do sensoriamento remoto, isso associado ao Cadastro Ambiental Rural", afirmou.
Mourão lembrou que a legislação atual permite que propriedades de até quatro módulos rurais possam ter a sua regularização feita por meio do sensoriamento remoto, mas o restante ainda depende da aprovação do Congresso para ser feito dessa forma.
"Isso (parte autorizada atualmente por sensoriamento remoto) solucionaria o problema de 80% dessas propriedades", disse. "No ano passado, o governo apresentou a MP 910 que avançava a quantidade de módulos até 15. O assunto entrou em discussão no Congresso, o resultado é o projeto de lei 2.633 que estabeleceu o limite em meia dúzia de módulos. Estamos aguardando a aprovação. Com isso, a gente regulamentaria em torno de 90% das propriedades", completou.
