Para tornar ágil o processo de inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva de biodiesel, as cooperativas que quiserem se habilitar para fornecer matéria-prima e serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do programa Selo Combustível Social já podem fazer isso de forma digital, por meio do portal Gov.br. Para solicitar habilitação, informa o Ministério da Agricultura, a cooperativa deve ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica válida e ativa. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, devem ter agricultores familiares com DAP física em seus quadros de cooperados.
Segundo o ministério, a habilitação das cooperativas tem validade de cinco anos. Anualmente, todas as cooperativas que comercializaram no Selo Combustível Social devem informar ao Ministério da Agricultura as aquisições da Agricultura Familiar e os contratos celebrados com as empresas produtoras de biodiesel.
Atualmente, existem 40 usinas produtoras de biodiesel (que representam aproximadamente 99% do volume de biodiesel comercializado) com a concessão do Selo Combustível Social e 134 Cooperativas habilitadas no Selo. Em caso de dúvidas sobre a habilitação, as cooperativas poderão entrar em contato pelo e-mail: coer.dep@agricultura.gov.br
