O Ministério da Agricultura poderá gastar até R$ 95.056 por mês com as chamadas “despesas correntes de caráter inadiável” até que seja aprovado o Orçamento de 2015. A informação está em um decreto publicado na edição desta quinta-feira (8/1) do Diário Oficial da União.
O texto define quais são as situações em que os gastos são permitidos. Entre elas, está a formação de estoques públicos vinculados ao Programa de Garantia de Preços Mínimos. Além disso, é permitido o uso, entre outros casos, para pagamentos de funcionários, estagiários e contratações temporárias.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário terá à disposição R$ 87.752 por mês. Para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são R$ 279.762. E o Ministério da Pesca e Aquicultura está limitado a R$ 9.122 mensais.
“O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá, por ato próprio ou mediante delegação, ampliar ou remanejar os valores constantes do Anexo a este Decreto, desde que devidamente justificados pelos órgãos”, informa o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo próprio ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Ao todo, contando todos os órgãos listados no decreto, os gastos com despesas inadiáveis estão limitados a R$ 3.775.255 por mês. De acordo com o texto, o total corresponde a 1/18 (um dezoito avos) do previsto no projeto de lei orçamentária de cada órgão.
Enquanto o Orçamento não é provado, o governo fica limitado a gastar o equivalente a até 1/12 (um doze avos) do previsto do projeto, que deve ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional.
