O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse nesta terça-feira (9/4), que o governo editará uma Medida Provisória para viabilizar o chamado aval cruzado para o produtor rural. A ideia é criar um sistema que viabilize a renegociação de dívidas de produtores rurais que sofram prejuízos e lhes possibilite ter condições de acesso ao crédito para viabilizar à continuidade da produção. O assunto foi discutido na reunião semanal da bancada ruralista, em Brasília (DF).
Moreira informou que a proposta chegou a ser estudada pelos parlamentares ligados ao agronegócio junto com o Ministério da Economia. No entanto, chegou a ser retirada depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) questionou sua funcionalidade. Agora, a proposta voltará na forma de Medida Provisória, entrando em vigor de forma imediata, mas tem uma validade determinada, até que seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Usando o exemplo da produção de arroz, o deputado afirmou que há produtores que "quebram com o silo cheio" porque conseguem colher com a máxima produtividade, mas o valor praticado no mercado está abaixo do custo de produção. A situação deixa esse produtor insolvente, não conseguindo quitar seus débitos com a instituição financeira ou a indústria com quem negociou. O chamado Fundo de Aval Cruzado seria o mecanismo para não deixá-lo de fora do processo produtivo.
A ferramenta funcionaria da seguinte forma, explicou o parlamentar: um grupo de produtores faz um fundo e avalizam-se entre si. Em seguida, o grupo é avalizado pelos bancos e indústrias credoras e pelo Tesouro Nacional. "O produtor que está fora do processo, mas tem grande capacidade produtiva pode voltar a acessar o sistema de financiamento normal. À medida que ele adere ao fundo, vai ter direito de novo ao crédito do qual estava afastado há bastante tempo", explicou o parlamentar.
Alceu Moreira defendeu a ideia, dizendo que ela cria solidariedade entre os produtores e os aproxima mais do mercado. E acrescentou que pode ser estabelecida uma modalidade especial de financiamento para o produtor que aderir ao Fundo de Aval Cruzado, seja do Banco do Brasil, seja do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O deputado ponderou, entretanto, que é condição importante para a sobrevivência do sistema a garantia de renda do produtor.
"Tem que ter renda. O fato de estar no aval cruzado não diminui o custo de produção do arroz. Vai baixar os juros que ele está pagando, Em um conjunto de produtores, eles se ajudam entre si e baixa o custo de produção, mas não é suficiente", afirmou o parlamentar.
Seguro Rural
A reunião da Frente Parlamentar Agropecuária teve a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Entre os assuntos da pauta, de acordo com Alceu Moreira, estava o Plano Agrícola e Pecuário para o ciclo 2019/2020. Em conversa com jornalistas, o presidente do colegiado destacou a intenção do governo de disponibilizar cerca de R$ 1 bilhão para o programa de subvenção ao seguro rural, pelo qual o governo custeia parte das apólices.
Na visão do deputado, ampliar o acesso ao seguro rural é importante para tornar mais barato o acesso ao crédito pelo produtor rural. Ele explica que, se a base coberta pelo seguro for mais ampla, muda a percepção de risco da produção e os juros bancários tendem a cair.
"Se aumentarmos o seguro para R$ 1 bilhão, aumenta enormemente o lastro, mas, mais do que isso, precisamos criar uma cultura de que seguro agrícola faz parte da estrutura de custos da lavoura. É investimento. Se todos constituírem um seguro junto com o seguro público, nós teremos condição de assegurar 80% a 90% da lavoura", afirmou.
