O Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Produção Rural) e da Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal) entregou na manhã desta terça-feira (2) o primeiro certificado dessa natureza a um estabelecimento agropecuário sul-mato-grossense.
O primeiro certificado de Estabelecimento Livre de Brucelose e Tuberculose no Estado emitido pela Iagro foi entregue para a Agropecuária Missões, em Dourados, do produtor rural Lineu Pasqualotto. O estabelecimento cumpriu todas as exigências sanitárias previstas pelo governo federal para a erradicação da brucelose e tuberculose em seu rebanho. A certificação foi assinada pelo secretário Jaime Verruck, da Semagro, pelo diretor-presidente da Iagro, Luciano Chiocheta e o superintendente da SFA/MS, Celso Martins.
Na avaliação do secretário Jaime Verruck, “demos um passo importante para a vigilância sanitária em Mato Grosso do Sul. O estabelecimento certificado prepara o lançamento de seu leite tipo A e já terá um diferencial no mercado. Além disso, deve inspirar outros estabelecimentos do setor a se credenciar para a certificação. Esse ato, simbólico, é mais uma comprovação do sucesso do diálogo e da ação conjunta entre o Governo do Estado, União e o setor privado”.
“Esse é um processo inédito no Estado que durou cerca de dois anos e seguiu todo o protocolo e requisitos exigidos na Instrução Normativa nº 10 de 3 de março de 2017 do Mapa e legislações complementares. Fruto do trabalho dos técnicos da Iagro, que fizeram todo o acompanhamento junto à propriedade para que chegássemos aos níveis de vigilância sanitária necessários para o estabelecimento receber o certificado”, lembrou o Luciano Chiochetta.
O proprietário da Agropecuária Missões, Lineu Pasqualotto, informou que “esse controle que fizemos é uma exigência para a produção de leite Tipo A, que vamos lançar em breve. Temos um controle de qualidade rigoroso em nossa empresa para atender as exigências do mercado. A segurança alimentar é fundamental”.
Em Mato Grosso do Sul, a Iagro e SFA/MS integram o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT). Há três anos, em outubro de 2015, a Fazenda Experimental Nhumirim, da Embrapa Pantanal, recebeu das SFA/MS o certificado de propriedade livre de Brucelose e Tuberculose do Mato Grosso do Sul neste ano. O certificado entregue nesta terça-feira (2), pelo Governo do Estado, foi o primeiro emitido pela Iagro e o primeiro para um estabelecimento rural com produção voltada para a indústria. A certificação da Agropecuária Missões tem validade até 24 de setembro de 2019. Após esse prazo, novos procedimentos deverão ser realizados para a renovação do documento.
Para Celso Martins, da SFA/MA, “a entrega desse certificado tem um simbolismo muito forte. O PNCEBT é um programa que iniciamos há 18 anos e vem ganhando corpo para superar as dificuldades públicas e do setor privado. Esse momento é um marco para definirmos novos caminhos a esse programa, que é extremamente importante para a sanidade da pecuária no Brasil”.
Processo de certificação
Os procedimentos de certificação de propriedades livres de brucelose e de tuberculose, obedecem os princípios técnicos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), portanto, acreditados e aceitos internacionalmente. O saneamento dos estabelecimentos que aderem à Certificação de Propriedade Livre é feito mediante testes realizados em todos os animais da propriedade e sacrificando os reagentes positivos.
Os testes são realizados por médico veterinário habilitado, devendo ser repetidos anualmente em todos os animais, até obter três resultados consecutivos sem animais reagentes positivos, dentro de um período mínimo de nove meses. Terminado o período de testes a propriedade recebe o certificado de livre de brucelose e tuberculose, sendo condicionada a manutenção do status ao cumprimento de todas as regras e normas sanitárias estabelecidas. Caso haja pretensão de ingresso de animais na propriedade são exigidos dois testes negativos, exceto se o gado for procedente de outra propriedade livre.
Propriedades monitoradas
As normas técnicas estabelecidas para propriedades livres são difíceis de serem aplicadas em estabelecimentos de criação extensiva e com muitos animais, como é a maioria dos casos da pecuária de corte no Brasil. Por isso existe também foi criada a possibilidade de Certificação de Propriedades Monitoradas, exclusivamente para fazendas de gado de corte.
A adesão também é voluntária e os testes de diagnóstico são realizados por amostragem e seguindo o procedimento estabelecido no Regulamento do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT). Caso não haja reagentes positivos, a propriedade logo recebe o certificado de monitorada para brucelose e tuberculose. Se forem encontrados animais reagentes positivos, os animais não incluídos na amostragem serão submetidos a testes de diagnóstico, e todos os animais reagentes positivos serão sacrificados ou destruídos. Somente após este processo é que a propriedade recebe o certificado de propriedade monitorada para brucelose e tuberculose.
Os casos que optam pela certificação de propriedade monitorada, os testes são realizados apenas em fêmeas com mais de 24 meses e em machos reprodutores, com periodicidade anual para brucelose e a cada dois anos para tuberculose (depois de obtidos dois testes anuais de rebanho para tuberculose, com resultados negativos).
Quando houver ingresso na propriedade, só poderão ser aceitos animais com dois testes negativos ou provenientes de propriedade em condição sanitária igual ou superior. Semelhante à certificação de propriedades livres, as propriedades monitoradas são obrigadas a terem supervisão técnica de médico veterinário habilitado.
